Estudante picado por Naja no DF não pagará despesas do Zoo com cobras
Em decisão, Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Distrito Federal entendeu que o instrumento processual utilizado foi incorreto
atualizado
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Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, o estudante de veterinária que foi picado por uma cobra Naja kaouthia, não precisará arcar com o custo que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) teve enquanto diversas serpentes do universitário estivaram lá. O juiz da Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Distrito Federal entendeu que o instrumento processual utilizado para fazer o pedido não é compatível.
Uma ação popular solicitava ainda que, além dos custos com a cobra nativa da África e Ásia, fossem pagos R$ 5 mil de danos morais coletivos por cada serpente apreendida que tenha comprovada relação com o estudante.
De acordo com a sentença, no entanto, a ação popular serve para anulação de ato administrativo ilegal e lesivo a interesses jurídicos coletivos, mas não como pretensão de condenação de pessoas, “ainda que eventualmente causadoras de danos aos mesmos interesses coletivos”.
Segundo o juiz, a ação popular enviada se baseia no princípio de gestão compartilhada da coisa pública, mas não possui a representatividade adequada para exigir, em nome da sociedade, a recomposição de danos coletivos. O correto teria sido utilizar uma ação civil pública.
Diante da inadequação do instrumento do processo, a ação foi extinta e o estudante não terá que arcar com esses custos.
Caso Naja
A ação foi elaborada ainda em julho, durante o curso do caso Naja, investigação conduzida pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama) sobre o suposto esquema de tráfico de animais revelado após o estudante Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, 22, ter sido picado pela cobra que criava clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF (PCDF) concluiu o inquérito no dia 13 de agosto e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.
Pedro foi indiciado por tráfico de animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária. A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl; e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da PMDF.
“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.
Veja imagens do caso:
