Estelionato: Justiça não consegue notificar Vamos Parcelar em endereço informado

Clientes têm encontrado dificuldade para acionar judicialmente a empresa Vamos Parcelar, alvo de uma série de acusações por estelionato e crimes cibernéticos. Em alguns processos, pelo fato de a fintech não ter endereço físico, a Justiça do Distrito Federal não consegue notificá-la, o que prejudica as denúncias formais contra a companhia.

A Vamos Parcelar atua no parcelamento de serviços, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela é a intermediária entre clientes, outras empresas e até mesmo a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz). Entretanto, sem justificativas, deixou de fazer os repasses e colocou milhares de contribuintes em situação de inadimplência.

A reportagem esteve em um endereço vinculado à fintech, no Lago Sul, mas não conseguiu encontrá-la. Atualmente, o local está aberto para aluguel e não abriga nenhum empreendimento.

Posteriormente, contestada, a Vamos Parcelar indicou que o endereço correto consta no cadastro da empresa registrado na Receita Federal. O Metrópoles, então, verificou presencialmente o endereço, que ficaria na Asa Norte, mas não encontrou nada. Um funcionário do prédio afirmou que a companhia deixou o local há cerca de seis meses.

A defesa da empresa alega desconhecer processos que correm na esfera judicial: “Eventuais correspondências, notificações ou intimações não recebidas, a Vamos Parcelar desconhece a razão e, nos casos que tenha sido acionada, o Poder Judiciário possui meios hábeis de promover suas comunicações”.

Reclamações pelo Brasil

Outros milhares de clientes relataram problemas com a fintech. As declarações de pessoas de diferentes estados do Brasil repetem histórias de inúmeros clientes de Brasília que procuraram a Polícia Civil do DF (PCDF) para registrar “queixas de golpe financeiro”.

Ao portal a manicure Maite Borba, 30 anos, moradora do Rio Grande do Sul, relatou ter pagado o conserto de um carro no site da Vamos Parcelar em março deste ano. No entanto, a empresa não teria repassado o valor das parcelas à oficina mecânica. Provocada diariamente para o pagamento da dívida, a mulher teve que fazer um empréstimo na tentativa de minimizar os danos causados. Ela precisou desembolsar duas vezes o valor do conserto, e o prejuízo estipulado ultrapassa a casa dos R$ 25 mil.

“Me disseram que estavam enfrentando instabilidades e que o meu boleto seria liquidado. Contudo, o tempo foi passando e não fizeram o repasse do dinheiro. Entrei em contato novamente e pedi o estorno. Apesar de informarem que seria feito, não o fizeram. No fim de abril, depois de muita insistência minha, alegaram outro problema e pediram para eu solicitar o reembolso com a operadora do cartão. Fiz isso, mas fui informada que a Vamos Parcelar não solicitou reembolso algum”, relatou Maite.

“Resumo: contatei a Vamos Parcelar, repassei a mensagem da operadora, e, em seguida, eles desapareceram. Já estou indo para a quarta parcela de R$ 993 e nada do cancelamento do serviço não prestado. Abri processo contra a empresa, mas o endereço dela nunca é localizado para intimação. É desesperador! Tenho uma filha de 4 anos para cuidar e tive de fazer outro empréstimo para poder liquidar aquele boleto. Então, estou pagando duas vezes o valor por conta do que fizeram comigo”, declarou a manicure.

A cada hora, um novo relato envolvendo a empresa ganha a internet. No total, cerca de 3 mil pessoas denunciam a fintech no Reclame Aqui. Na terça-feira (6/6), por exemplo, outro cliente, morador de São Paulo, deixou um comentário angustiante no portal. Em tom de desespero, a pessoa suplica que, “pelo amor de Deus”, a empresa devolva o dinheiro dela ou o repasse ao Detran.

“Em fevereiro de 2023, fiz o pagamento de todas as despesas do meu veículo no site Vamos Parcelar para conseguir pagar no cartão de crédito. No entanto, os débitos não receberam baixa no sistema do Detran e continuam sendo descontados da minha conta”, escreveu.

“Entrei em contato com a empresa e disseram que demoraria um pouco para o repasse do valor ocorrer. Hoje, quatro meses depois, o débito continua e não consigo contato com ninguém da Vamos Parcelar. Peço que, pelo amor de Deus, resolvam essa situação. Me devolvam o valor que já passei ou paguem ao departamento de trânsito. Tenho filho pequeno e não posso mais sair com o meu próprio carro, pois, além de tudo, corro o risco de ele ser apreendido”, desabafou.

Quadro societário

Até o fim de maio, o quadro societário da Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente LTDA. era formado por cinco sócios. Na mais recente atualização, porém, a quantidade caiu para três. Do total, duas são pessoas jurídicas, e uma é pessoa física. São eles: Jod Participações e Investimentos Eirelli; FDF Participações e Investimentos Eirelli e Martha da Silva Caçónia.

Apesar de não constar como sócio, o advogado Leandro Daroit Feil – que, atualmente, é dono de uma outra empresa com nome semelhante: a Vamos Conciliar – consta como responsável pelo domínio do site Vamos Parcelar. Curiosamente, Martha da Silva Caçónia é empregada da Vamos Conciliar, onde atua como analista administrativo.

No quadro societário da Jod Participações e Investimentos Eirelli, segunda dona da Vamos Parcelar, o nome de Martha também está presente. Já na da terceira, a FDF Participações e Investimentos Eireli, a identidade de Francieli Daroit Feil, irmã de Leandro, é mencionada. Os irmãos também são sócios da Daroit Advogados Associados.

O Metrópoles apurou que, até maio deste ano, as matrizes das empresas Vamos Parcelar e Vamos Conciliar estavam cadastradas nos mesmos endereços, em Brasília. A Jod Participações e Investimentos LTDA., que consta como um dos sócios da Vamos Parcelar, também estava sediada nas mesmas localizações.

Defesa

Além disso, o Metrópoles tentou contato com Leandro Daroit, Martha da Silva Caçónia e Francieli Daroit Feil. Não houve retorno até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Perda de credenciamento

Pelo fato de não repassar ao governo os valores devidos, a Vamos Parcelar foi removida do sistema de parcelamento do IPVA, em 29 de março, conforme constava na aba “Observações”, no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 30 de maio.

No Diário Oficial do Distrito Federal, edição de 4 de maio, constam detalhes da revogação do credenciamento para prestação de serviços de arrecadação de tributos e receitas públicas.

Secretaria de Fazenda

Ao Metrópoles a Sefaz comunicou que empresas são credenciadas para viabilizar o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito ou débito, com base no Decreto nº 39.972/2019. Nessa modalidade, a credenciada acessa o sistema da pasta, com os dados informados pelo cliente, e retorna o valor dos débitos atualizados para pagamento do contribuinte.

No caso de pagamento com cartão de crédito, a recomendação ao interessado é simular a operação com diferentes companhias que disponibilizem o serviço, devido à possibilidade de cobranças diferenciadas de valores referentes a taxas e juros.

Detran-DF

A direção do Departamento de Trânsito do Distrito Federal também decidiu suspender as atividades da Vamos Parcelar por 30 dias. De acordo com o órgão de fiscalização, a penalidade foi aplicada porque a fintech deixou de recolher, no prazo estipulado, os valores referentes aos serviços solicitados no Detran-DF.

A suspensão dos serviços passou a valer a partir do último dia 24/5, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A empresa tem 30 dias para recorrer da decisão ao órgão máximo de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Detran-DF, os valores que geraram a penalidade são relativos às taxas de licenciamento, diárias, vistorias de liberação e outras tarifas. O órgão não divulgou os montantes que a Vamos Parcelar deixou de repassar.