“Estamos otimistas”, diz secretário sobre concessão da Rodoviária
Processo para concessão da Rodoviária do Plano Piloto está suspenso por ordem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
atualizado
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Com o processo para concessão da Rodoviária do Plano Piloto suspenso, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) tem prestado esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre a contratação.
A expectativa do governo é que o recurso seja julgado antes do recesso do judiciário, em 20/12, para dar continuidade ao processo da concessão ainda neste ano.
“Estamos otimistas que antes do recesso a gente já tenha a decisão em relação à suspensão”, destacou o secretário da pasta Zeno Gonçalves. “O prejuízo fica no prazo, já estávamos em um processo de transição”, completou.
O secretário reforçou que os critérios técnicos foram encaminhados ao tribunal e que o Governo do Distrito Federal (GDF) participa de audiências com o desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível do TJDFT. A ação ocorreu após uma das empresas que participaram terem questionado na Justiça.
Em nota, a Semob destacou o processo para a elaboração do contrato. “A concessão da rodoviária foi realizada com base no edital aprovado pelo Tribunal de Contas do DF, sendo que todos os critérios definidos no edital foram rigorosamente observados e cumpridos pela comissão de licitação”.
“A Semob acha normal que os demais concorrentes recorram à justiça, e aguarda com tranquilidade a decisão judicial para darmos sequência ao processo de concessão”, completou.
Suspensão
Há quase dois meses, o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto está paralisado devido a uma liminar judicial. O desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou o pedido de cinco empresas de um dos consórcios participantes da licitação e entendeu que há irregularidades no projeto apresentado pelo grupo vencedor do processo, por descumprimento de algumas das regras do edital.
A decisão é de 24 de outubro último, em caráter liminar. A privatização da rodoviária segue suspensa até apreciação do processo por todos os desembargadores da câmara.
