Estacionamento pago e obras: privatização da Rodoviária sai em 90 dias

Após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinar o contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, nessa terça-feira (15/10), a expectativa é de que o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., assuma a administração do terminal em até 90 dias.

A assinatura concede ao grupo a gestão do espaço por 20 anos. No período, o consórcio deverá investir R$ 120 milhões na área, que abrange todo o complexo rodoviário, além dos estacionamentos superiores próximos aos setores de Diversões Norte e Sul, que vão funcionar de modo rotativo e com cobrança de R$ 5 por hora.

Os estacionamentos inferiores, perto do Conic e do shopping Conjunto Nacional, bem como a Galeria dos Estados, não entraram na licitação. Um comitê de transição será criado, composto por dois representantes da concessionária e dois da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para definir as ações prioritárias nos próximos meses.

Reformas

Os permissionários terão preferência para permanecer com as lojas e os negócios no terminal. O trânsito das pessoas pelo espaço também permanecerá inalterado, sem qualquer tipo de cercamento, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF). A concessionária se comprometeu, ainda, com a preservação da arquitetura da Rodoviária do Plano Piloto e a manutenção de banheiros, escadas rolantes e elevadores em funcionamento, sem interrupções.

Além disso, a estrutura terá de ser modernizada, e cada etapa da reforma, com os respectivos valores investidos, serão divulgados pela empresa, de acordo com a aprovação dos projetos.

“A decisão de entregar [o terminal] para a iniciativa privada não saiu de minha cabeça, mas daquilo que existe, inclusive no DF. Com a antiga Rodoferroviária, tínhamos problemas direto. Depois que fizeram a concessão, a gente não vê [mais isso]. Temos outras cidades no Brasil, como Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, onde as rodoviárias são privatizadas. E vamos fazer nosso trabalho de fiscalizar”, declarou o governador, durante a cerimônia de assinatura da concessão, nessa terça-feira (15/10).

Preço das passagens

O contrato de concessão prevê a cobrança de uma tarifa de acostagem às empresas de transporte coletivo que estacionarem os ônibus nos boxes de embarque e desembarque de passageiros. No caso da Rodoviária do Plano Piloto, a tarifa será cobrada nas operações de partida dos veículos, com valor de R$ 2,14 a R$ 14,10, de acordo com o tipo de linha.

Questionado sobre a possibilidade de haver aumento no preço das passagens, o governador declarou que a privatização não vai gerar novos gastos à população com o sistema de transporte público.

“[Atualmente,] a gente assume um custo em torno de R$ 2 bilhões por ano com o serviço público de transporte do Distrito Federal, e [esse] é um compromisso meu, em conversa que tenho com os secretários, de que, até o fim de nosso governo, não teremos aumento algum de passagem. Isso foi muito estudado e debatido, tanto no Tribunal de Contas quanto na Câmara Legislativa”, ressaltou Ibaneis.

Para o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, a concessão propiciará a desoneração de recursos públicos. “[Agora,] o governo deixa de investir – podendo usar esse recurso [aplicado no terminal] para outras áreas –, ao mesmo tempo em que chama a iniciativa privada para compartilhar tarefas, gerir os destinos [de linhas] e propiciar aquilo que os usuários e cidadãos merecem: uma rodoviária moderna e acessível, com serviços prestados com qualidade e uma operação adequada do sistema”, comentou o chefe da pasta.

As obras serão planejadas para ocorrer, sempre que possível, em horários de menor fluxo, principalmente à noite, segundo o GDF, na tentativa de minimizar os impactos na rotina da população.

Diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci disse que pretende iniciar as reformas o quanto antes para que as mudanças sejam percebidas rapidamente. “Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, à higienização e a outras atividades, como para revitalização e modernização. Assim que os projetos forem aprovados, as obras com essas finalidades vão começar”, ressaltou.

Reforma em quatro anos

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos se tornou viável por meio da Lei Distrital nº 7.358/2023, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela maioria dos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) em dezembro último.

O texto foi sancionado por Ibaneis em 19 de janeiro de 2024, e o valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143, com data-base de dezembro de 2019. A quantia corresponde ao valor dos investimentos com execução prevista, segundo o contrato.

Além de passar por obras, o terminal passará a contar com um centro de controle operacional. A concessionária terá seis anos para executar os investimentos estabelecidos. A reforma da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, ao custo de R$ 54,9 milhões.

Nos primeiros três anos, ainda deverão ser investidos R$ 57,7 milhões nas reformas, e a infraestrutura dos estacionamentos, bem como do sistema operacional, deverá custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.