Escolas do DF terão cadastro único para contratar pequenos reparos

O programa Pequenos Reparos das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Educação será ampliado para todo o Distrito Federal. O Diário Oficial do DF publicou nesta quarta-feira (25/09/2019) a Portaria Conjunta nº 7, que designa o programa como modal preferencial para contratação dos pequenos serviços nas escolas públicas do DF.

Instituída em 2017 e aplicado primeiro em São Sebastião, a iniciativa favorece o acesso à contratação de microempreendedores individuais (MEI), que serão inseridos num cadastro único para todas as regiões administrativas. A publicação indica que a pasta de Desenvolvimento Econômico realizará Chamamento Público para credenciar e habilitar MEIs interessados em prestar os serviços. Assim, farão contratos diretos com os diretores das escolas, recebendo verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

Bombeiro hidráulico, chaveiro, eletricista, jardineiro, pedreiro, pintor, serralheiro, técnico em informática e técnico em eletroeletrônica são os microempresários que poderão constar no cadastro. O valor máximo de cada contratação não está especificado na portaria. O ato normativo só fez referência ao limite estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na prática, um profissional inscrito sob o regime de MEI tem o próprio teto de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.

Descentralização

O programa de descentralização virou lei em 2017. Ele prevê que uma parte do orçamento de manutenção das escolas públicas possa ser utilizada diretamente em cada unidade, que elabora um plano de aplicação ou ata de prioridades, feita pela comunidade escolar, por meio do Conselho Escolar.

Com mais autonomia financeira, os diretores poderiam realizar uma série de compras e de contratações junto aos comércios e profissionais mais próximos. Mas, mesmo simplificado, o processo ainda cria dúvida justamente na hora de contratar pessoas físicas para realizar pequenos reparos.

“A dificuldade maior era encontrar esses profissionais legalizados, em situação regular. Indicações eram muitas, até de bons profissionais, mas não eram regularizados, e como o dinheiro é público, não é possível pagar se a pessoa não apresentar documentação”, explica Rafael Monforte, diretor de uma das escolas de São Sebastião onde o programa foi implantado de forma experimental em 2017.

É que cabia também ao gestor verificar a regularidade da inscrição no cadastro de Micro-Empreendedor Individual do interessado, firmar contrato de prestação de serviço autônomo, com apresentação de CPF e RG, inscrição individual junto ao INSS e Certidão negativa de débitos junto à Receita Tributária do GDF.

Com o cadastro único, é a Secretaria de Desenvolvimento que cuida da parte regulamentar. Restará somente à direção da escola escolher no mínimo três orçamentos de profissionais diferentes na lista de profissionais habilitados que lhe será fornecida e atualizada.

Chamamento público

No fim de outubro será publicado Chamamento Público, detalhando os critérios de credenciamento. Serão os mesmos que os já aplicados em São Sebastião: inscrição regular como MEI e nenhum registro negativo. A inscrição, bem como a regularização da situação e até mesmo a formalização como Micro-Empreendedor Individual, poderá ser feita em cada Administração Regional na Sala do Empreendedor, local onde funcionário treinado explicará as condições para integrar o cadastro único.

O inscrição numa região administrativa não limita o campo de atuação eventual do profissional. O cadastro é único, para cada especialidade, e um diretor de escola poderá, se o orçamento apresentado for mais interessante, contratar serviço de micro-empreendedor que tem domicílio em outra RA.

Os objetivos do programa, segundo a Secretaria, são descentralizar os recursos públicos, regionalizar as prestações de serviços e fortalecer a economia local ao redor das escolas.

PDAF em atraso

A verba no orçamento anual é calculada multiplicando o valor de R$ 55,00 por aluno matriculado em cada uma das 792 unidades escolares que conta o DF. O PDAF recebe também emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada.

Para 2019, o envelope total previsto é de R$ 73,4 milhões. Mas os repasses estão em atraso como revelou o Metrópoles na terça-feira (24/09/2019) e dos R$ 28,2 milhões que deveriam ter sido distribuídos ainda no segundo semestre de 2018, falta pagar R$ 13,6 milhões a 267 instituições de ensino.