Escola pública nega vaga para filhos de mãe com medida protetiva no DF

Mesmo com medida protetiva em mãos, uma mãe não conseguiu a matrícula dos filhos perto da residência em que vive escondida no Distrito Federal. A documentação foi apresentada para a regional de ensino, que não emitiu resposta. As crianças foram matriculadas em um local distante da casa onde moram, e a família, agora, vive com medo.

Veja o drama de mãe e estudantes:

Para proteger a família, os nomes das pessoas envolvidas neste caso não serão divulgados. A região e a escola do episódio também serão mantidas em sigilo. A mulher e as crianças sofreram violência doméstica e ameaças do pai dos pequenos.

Diante das agressões físicas e psicológicas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu medida protetiva para a família. Com objetivo de manter a segurança deles, a Corte determinou que os estudantes têm o direito de matrícula em uma escola da rede pública próxima de casa.

“Mas na escola fizeram pouco caso de mim. Eu falei que estava sob medida protetiva. Não me ouviram. Fecharam as portas para minha família. Procurei a regional de ensino. E também não me deram atenção. A rede pública virou às costas para mim, quando eu mais precisava. É muito descaso. É revoltante”, lamentou a mãe dos estudantes.

Exposição ao perigo

As crianças só conseguiram vaga e foram matriculadas em um colégio localizado em outra região do DF, bem distante de onde moram. “Estou desamparada. Me sinto com mãos e pés atados. As crianças vão precisar ir de ônibus para escola. Elas não podem ir sozinhas. Vamos nos expor. E o pai delas está nos perseguindo. Eu sei disso. Estou aterrorizada”, alertou.

“Eu não saio de casa. Quando preciso, saio com medo. Imagina todo dia levando as crianças”, completou. As aulas na rede pública de ensino serão retomadas em 14 de fevereiro. Segundo a Secretaria de Educação, a princípio, o ano letivo será totalmente presencial.

Via-crúcis

Para a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), a situação é absurda. “É a via-crúcis que as mães precisam percorrer para conseguir uma vaga, para ter uma medida protetiva respeitada. É um absurdo. Como a escola não atendeu essa mãe?”, disparou o presidente da instituição, Alexandre Veloso.

Do ponto de vista de Veloso, as crianças têm direito à educação de qualidade. E neste episódio, a legislação também assegura matrícula em local próximo ao lar dos protegidos. “A gente infelizmente vê uma deterioração da Educação, onde parece que as famílias estão pedindo favor. As pessoas precisam mendigar para ter um direito garantido”, frisou.

O que diz a Lei?

Segundo a Lei nº 13.882, de 8 de outubro de 2019, a mulher vítima de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular ou transferir os dependentes para uma instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Neste caso, a mulher precisa apresentar documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre o caso. Por nota, a pasta prometeu atender ao pedido da família em breve.

Lei a nota na íntegra:

A mãe foi contatada para ser informada sobre em qual escola deverá providenciar a matrícula.

Ascom/SEEDF