MPGO pede condenação por improbidade de prefeito de cidade do Entorno
O prefeito afastado de Luziânia (GO) é acusado de contratar funcionários fantasmas, além de assédio sexual e moral
atualizado
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade dos bens e afastamento do cargo público, contra o prefeito afastado de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin (PSD), o vereador Boaz Epaminondas Albuquerque e servidores municipais em situação de nepotismo.
O pedido é para que o prefeito afastado e mais quatro sejam condenados, além de terem que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia relata ter recebido, nos últimos anos, inúmeras denúncias de nepotismo envolvendo o prefeito afastado e outras autoridades, tanto que foram abertos mais de 100 procedimentos de investigação sobre a questão.
Um deles foi instaurado em abril do ano passado e, segundo o MPGO, constatou a prática de nepotismo e manutenção em cargos comissionados dos servidores Marcos Wendell, Sara Dias, Sammael Vieira e Boaz Epaminondas, que são, respectivamente, genro e filhos do vereador Boaz. Na época, o político era aliado e integrante da base de apoio de Cristóvão Tormin, contrariando a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática.
Após as investigações, o MPGO chegou a recomendar ao prefeito, em abril de 2019, a exoneração de diversos servidores enquadrados em situação de nepotismo e desvios de finalidade. Transcorridos os 10 dias fixados no documento, nenhuma das providências foi adotada, motivando a ação.
Afastamento
Na ação de improbidade, o MPGO também pediu o deferimento de liminar para determinar o imediato afastamento dos três servidores em situação de nepotismo, com prejuízo dos vencimentos, proibindo o exercício por eles de qualquer cargo comissionado no âmbito da administração direta, indireta ou fundacional da prefeitura de Luziânia.
Foi pedido, ainda, o afastamento do vereador Boaz de suas funções no Legislativo municipal.
Tormin também é investigado por nomear funcionários fantasmas e é denunciado em 16 ações relacionadas a assédio sexual. Leia reportagem completa no site do parceiro Mais Goiás. Clique aqui.
Em fevereiro deste ano, a Justiça de Goiás determinou o afastamento de Cristovão Vaz Tormin (PSD) de suas funções à frente da Prefeitura Municipal de Luziânia.
