Justiça determina interdição do presídio de Cristalina, em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a interdição total do presídio de Cristalina nesta terça-feira (11/06/2019). Com a decisão do juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da Vara Criminal de Cristalina, a direção tem 10 dias corridos e improrrogáveis para transferir todos os presos a outras unidades e desativar a cadeia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou precariedade do local, situação de insalubridade tanto para servidores quanto para acautelados, além de relatos de incidentes como fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares.

Em 27 de maio, 18 presos fugiram pulando o muro de um terreno nas proximidades do presídio. Segundo a ação civil pública do MPGO, essa não foi a única evasão do local. Em outra situação, por exemplo, houve troca de tiros entre policiais e pessoas que acobertavam os fugitivos.

O promotor responsável pelo caso, Ramiro Carpenedo Martins Netto, argumentou ainda que as instalações da unidade abrigavam antigamente uma fábrica de laticínios, o que demonstraria “a total falta de vocação para estabelecimento penitenciário”.

“O prédio tem graves problemas elétricos, que podem ocasionar uma tragédia, com potencial para afetar moradores próximos. Um dos detentos chegou a relatar que, em dias de chuva, as grades ficam energizadas e causam choques”, relatou o MPGO.

Para o juiz, os vários acontecimentos relatados pelo MP violam direitos e garantias constitucionais que comprometem o funcionamento da unidade. “É evidente que a finalidade da Unidade Prisional de Cristalina não é cumprida: ser local de guarda e vigilância de pessoas retiradas da sociedade pela prática de ilícitos e possibilitar a ressocialização. Ao revés, percebe-se que a criminalidade nesta cidade aumenta exponencialmente, bem como é alta a taxa de reincidência”, assinalou.

Presídio

Projetada para acolher apenas 32 internos, a prisão funciona com 166 pessoas. De acordo com a ação do MPGO, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás fez inspeção no local há mais de quatro anos e constatou “extrema insalubridade, superlotação, constantes tentativas de fuga, avaliação de todos critérios como ‘ruins’ e risco iminente de rebelião e de resgate de presos”.

Segundo o MPGO, há um projeto para instalação de novo prédio cujo terreno já foi doado pelo Executivo de Goiás, com projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade, e recursos que já somam mais de R$ 2 milhões.

A reportagem não conseguiu contato com as autoridades goianas. O espaço continua aberto para eventuais manifestações. (Com informações do TJGO e do MPGO)