Em áudios, funcionários ameaçam e humilham presos em Formosa (GO)

Ameaças de agressões físicas, tortura psicológica, privação de direitos e chacotas. Esse é o teor de conversas de WhatsApp entre o diretor da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Formosa (GO) e seus subordinados, entregues ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A denúncia anônima, a qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, mostra o retrato de um sistema carcerário negligenciado, onde os responsáveis pelo cárcere zombam da situação dos presos e não perdoam nem advogados, nem policiais militares.

No último dia 26, a Promotoria de Justiça de Formosa (GO) recebeu o documento e instaurou procedimento para investigar supostos maus-tratos e comportamento inadequado de agentes penitenciários da CPP e do diretor da unidade, Edinei Dias dos Santos.  A denúncia, que contém 15 laudas de conversas registradas entre 11 de maio e 10 de junho, aponta para uma desorganização geral.

A má conduta e a negligência dos profissionais são alertadas, assim como possíveis casos de agentes fazendo “vista grossa” para a entrada de drogas e celulares no presídio. Os agentes conversam também sobre ameaças de morte que recebem dos apenados.

“Presos têm de saber quem manda”
Em um trecho da conversa levada ao MPGO, os agentes falam em utilizar um lança-chamas caso faltem armas. Também induzem colegas a desligar água e luz dos detentos e jogar gás e bombas dentro das celas. Tudo com o objetivo de manter a ordem.

Já passou da hora dele [detento] tomar um ‘bonde’ mesmo. Mas tem de levar uma ‘taca’ [agressão física] antes. Tira tudo das celas deles: ventilador, rádio e a TV. Autoriza aí, Edinei [diretor da CPP]. Sem rádio e TV, além de ficarem sem visita e cobal [alimentos levados por familiares] por um mês

Mensagem de um agente da CPP de Formosa

Em outra página da denúncia, um dos agentes cobra uma atuação maior nas celas. “Tem de ter procedimento direto. Esses presos têm de saber: quem manda na cadeia são os agentes, e eles fazem o que a gente manda, não o que querem”, diz.

Os agentes não poupam nem policiais militares, nem advogados. Um deles reclama de só mandarem sargentos velhos para o serviço, aqueles “à beira da aposentadoria” e que não “estão nem aí para nada, só querem moleza”.

Um dos servidores denunciados refere-se a um advogado que esteve no local como “vagabundo pior que os presos” e com “cara de baitola, jeitinho de mamãe quero ser biba”. Um outro diz ter nojo de fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os colegas prosseguem comentando sobre a suposta orientação sexual do advogado, o chamam de “doente”, e concluem dizendo: “a ‘doença’ dele tem cura”.

Adiante, eles falam sobre o problema no abastecimento das refeições dos detentos. Um dos diálogos foi registrado em dia que faltou pão para os internos; em outra data, faltaram marmitas. Os policiais comemoraram: “menos 100 marmitas para os ladrões”.

Os servidores relatam também ameaças de morte dos detentos, sendo que um dos presos teria dito ser “mole” matar um agente, pois já havia assassinado um bombeiro militar. “Não adianta, preso só respeita o que ele tem medo”, escreve outro servidor, antes de ser apoiado por colegas. “Só funcionam na base da pancada”, registra a mensagem de um deles.

Veja trechos dos diálogos: 

O processo
Todos os envolvidos na conversa serão chamados para prestar esclarecimentos. A depender da apuração da promotoria e da gravidade das suspeitas – se confirmadas –, eles podem responder por improbidade administrativa, abuso de autoridade e tortura.

“Onde há fumaça há fogo. Alguma coisa irregular tem nessa história”, alerta o promotor Douglas Chegury, responsável pelo processo. Além dos servidores flagrados na conversa pelo aplicativo WhatsApp, a promotoria também vai ouvir os presos. Uma inspeção será feita na CPP nos próximos dias.

Ainda de acordo com Chegury, a origem das provas – quebra de sigilo – pode comprometer de certa forma o trabalho, mas não vai impedir a investigação a fundo. “A nossa legislação é muito rigorosa em relação à questão de privacidade, mas estamos diante de um interesse maior: a condição de um preso”, explica. “Ele errou e tem que pagar, mas também merece ser bem tratado. É importante verificar se as irregularidades estão de fato acontecendo e responsabilizar os eventuais culpados”, acrescenta o promotor.

 

A reportagem esteve na CPP na sexta-feira (29/6) e tentou conversar com o diretor da unidade, que recomendou acionar a assessoria de comunicação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap). A pasta, por sua vez, anunciou se pronunciar após tomar conhecimento formal das denúncias, assim como o Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO).

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO) prometeu responder os questionamentos assim que tiver em mãos o processo enviado ao MPGO.

Estado de caos
Juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, Fernando Oliveira Samuel deu um panorama do sistema carcerário do município goiano. Na visão do magistrado, a superlotação e as condições precárias incendeiam a chama do ódio e inflamam os problemas do cárcere. “Temos uma das maiores taxas de superlotação do país. Boa parte desses agentes têm contrato temporário e as condições estão longe do ideal”, afirma.

De acordo com relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de maio, a capacidade projetada da CPP é de 66 detentos, mas abrigava à época 227 pessoas, mais de três vezes o número projetado.

A casa não dispõe de aparelho para bloqueio de celular, biblioteca, detector de metais, espaço para prática desportiva, gabinetes odontológicos, assistência religiosa, oficinas de trabalho nem salas de aula.

Na CPP, os presos primários não ficam separados dos reincidentes. Outros problemas apontados no recibo de cadastro de inspeção da CNJ foram armas de fogo ou instrumentos capazes de ferir a integridade física no ambiente, além de 18 aparelhos celulares apreendidos. Em letras garrafais, a situação do presídio é classificada como péssima.

Segundo o juiz Fernando Oliveira, o teor das conversas anexadas na denúncia “reflete o estado de caos que todos estão submetidos”. Ele acrescenta que a estrutura inadequada só conspira para piorar a situação. Drama vivido na pele por agentes, presos e familiares.

Tem de ter um preparo para lidar com um local onde a ameaça é uma situação comum. A situação do agente é diferente da posição do preso. O agente precisa lidar de forma técnica. Foi ameaçado? Então, qual é o procedimento adequado e técnico? Isso precisa ser sistematizado e não [o agente] agir por questões pessoais, vingar ou não vingar. Essa postura não cabe no serviço público

Fernando Oliveira Samuel, juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa

Sob condição de anonimato, uma familiar de detento da CPP aceitou conversar com a reportagem. Segundo ela, o tratamento ruim dado aos presos é estendido aos parentes. “As instalações são bem precárias e as celas muito cheias. Nós somos tratados muito mal, como se fôssemos bandidos”, reclama. Ainda segundo a pessoa, o detento evita expor o que passa na prisão para não preocupar a mãe e outros familiares.

Estamos presos, mas merecemos uma segunda chance. Somos tratados como bichos. Pedimos não só por nós mesmos, mas pelos nossos familiares que estão sofrendo com essa situação

Pedido de um interno da CPP na denúncia entregue ao MPGO

Segundo as fontes consultadas pela reportagem, a situação demonstra a necessidade de medidas urgentes. Em setembro de 2017, o Metrópoles levantou os problemas do sistema prisional do Entorno, com ênfase para a falta de estrutura e superlotação – cenário que permanece inalterado.