Clínicas do Entorno do DF acorrentavam e extorquiam pacientes

Cinco pessoas foram presas, entre funcionários e proprietários, acusadas de maus-tratos e cárcere privado em clínicas de reabilitação de Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. As detenções ocorreram em operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) nessa quarta-feira (31/07/2019). De acordo com o órgão, as unidades de tratamento mantinham pacientes acorrentados e os extorquiam para que não abandonassem a internação.

Durante as investigações foram encontradas, em três estabelecimentos, grandes quantidades de remédios vencidos, fracionados e sem identificação (caixa, bula ou cartela correspondente). Nas unidades, o MPGO constatou que os internos não recebiam alimentação adequada, e a comida distribuída era considerada imprópria ao consumo.

Segundo o Ministério Público, os locais não apresentavam estrutura condizente com as mensalidades cobradas pelas internações, que chegavam a R$ 2,5 mil. O órgão apurou que as edificações impediam o livre deslocamento dos acolhidos e possuíam “quartos de contenção”, onde os pacientes sofriam punições. Para garantir o controle, monitores intimidavam os internos com armas brancas, encontradas embaixo dos colchões dos funcionários.

Os donos dos estabelecimentos ainda retinham ilegalmente documentos, cartões de crédito, carteiras e bens pessoais dos acolhidos e de pessoas que já saíram desses locais – tudo para evitar que os deixassem. Quem se internava nas clínicas era proibido de contatar os familiares. Com medo, alguns ficaram internados nas unidades por mais de quatro anos.

Irregularidades

Na operação foi constatado que os estabelecimentos funcionavam, na prática, como comunidades terapêuticas, embora tenham registrado suas atividades na Receita Federal como clínicas de reabilitação (estabelecimento de saúde).

De acordo com a promotoria do MPGO, o regramento aplicável às comunidades terapêuticas determina que essas entidades sejam pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de adesão e permanência voluntárias, com acolhimento transitório – limitado a 12 meses –, voltado a pessoas que tenham sido previamente avaliadas pela rede de saúde e com participação ativa da família, tanto no plano de acolhimento quanto no contato diário com o acolhido.

Das 96 pessoas entrevistadas por psicólogas e assistentes sociais e avaliadas por médicos do município, mais da metade delas relataram estar sendo mantidas na entidade contra a vontade; mais de dois terços foram internados sem prévia avaliação médica. Além disso, foi constatado que 16 internos repassavam o benefício previdenciário ao estabelecimento em que estavam acolhidos; pelo menos seis disseram nunca terem feito uso de substância psicoativa e não saberem por que estão internados; 43 disseram já ter sofrido agressão moral ou física por parte dos funcionários e monitores do local.

Segundo os relatos colhidos pelo MPGO e as provas encontradas nos celulares apreendidos, era recorrente a prática do chamado “resgate”, que consistia na condução à força das pessoas a esses estabelecimentos, tanto mediante contenção física (com cordas e camisas de força) quanto medicamentosa (por indivíduos sem qualquer capacitação técnica).

Política do medo

No contrato padrão do primeiro estabelecimento fiscalizado estava previsto que o contato com a família seria mediante “uma ligação telefônica mensal, após 30 dias de internação, sendo pré-estabelecido o tempo de cinco minutos de duração, sempre em ligação a cobrar, sendo esta ouvida por um dos funcionários através do modo viva-voz”. Ainda, consta do documento a seguinte diretriz: “o sigilo é fator importante no tratamento; tudo o que você ver [sic] e ouvir aqui, deixe que fique aqui”.

Em aviso colado na parede do segundo estabelecimento investigado, lia-se: “proibido colocar objetos em cima do bebedouro: sujeito a correções”. Em cartaz afixado no terceiro local, constava a advertência de que “os internos que manusearem a bomba e os registros estarão sujeitos a experiência educativa”.

De acordo com o Ministério Público, todos internos passaram por avaliação médica e psicossocial, estão sendo acompanhados por profissionais do município e serão gradativamente encaminhados ao tratamento devido.