Cidades do Entorno líderes em Emenda Pix reelegem prefeitos: R$ 55 mi

Municípios do Entorno do Distrito Federal incluídos na lista da Controladoria-Geral da União (CGU) de cidades com maior volume de repasses de Emenda Pix reelegeram prefeitos. Tratam-se de Luziânia, Novo Gama e  Valparaíso de Goiás (cujo prefeito não se candidatou porque está no segundo mandato consecutivo, mas conseguiu fazer um sucessor do mesmo grupo político).

Com 178 municípios ao todo, a lista da CGU faz um recorte do repasse das Emendas de Transferência Especial – também conhecidas como Pix – de 2020 a 2024.

Nesse intervalo, os três municípios do Entorno do Distrito Federal receberam, ao todo, R$ 55.738.302. Desse total, o Novo Gama recebeu o maior repasse – R$ 25.035.863 –, seguido por Valparaíso (R$ 17.093.773) e Luziânia (R$ 13.608.666).

Esses valores representam apenas a modalidade de transferência especial, que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios, sem necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.

Além disso, a indicação das emendas de transferência especial teve volume recorde no Orçamento de 2024, abasteceu o caixa das prefeituras e acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

A prefeitura do Novo Gama informou que recebeu “várias emendas” e que os recursos foram usados para investimentos em infraestrutura e em saúde no município. Segundo o prefeito Carlinhos do Mangão (PL), o município já passou o detalhamento à CGU.

A reportagem procurou as prefeituras de Luziânia e de Valparaíso e aguarda resposta.

Valores bilionários

Em setembro, o Metrópoles revelou que as cidades brasileiras onde prefeitos disputaram a reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares de transferência especial.

Além das Emendas Pix, um município pode receber repasses de parlamentares individualmente, de políticos da unidade da Federação, de uma bancada e de comissões, mas essas exigem mais transparência na aplicação do recurso.

Consideradas todas essas modalidades de emendas parlamentares federais, os três municípios do Entorno mencionados receberam quase R$ 1 bilhão em quatro anos.

As emendas complementam o orçamento de estados e municípios, com possibilidade de uso em obras de infraestrutura, pavimentação e, até mesmo, para shows. Os recursos podem ir direto para os cofres das prefeituras ou para áreas específicas, como fundos de saúde e de educação.

O que é Emenda Pix

O termo, que faz alusão ao sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, é basicamente uma variação das emendas parlamentares – instrumentos pelos quais deputados e senadores podem direcionar verbas do orçamento público para projetos e ações nas respectivas bases eleitorais.

No entanto, enquanto as emendas tradicionais seguem um processo de tramitação e fiscalização mais rígido, as emendas Pix são marcadas por um trâmite mais rápido e, muitas vezes, sem a transparência necessário, uma vez que não é preciso especificar ou justificar a destinação do dinheiro.

Ofício da CGU a entes federativos

Em setembro, a CGU iniciou um planejamento de auditoria para avaliar os recursos repassados por meio de emendas parlamentares na modalidade transferência especial a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Até o momento, a Controladoria-Geral da União listou 200 entes federativos – 178 municípios e 22 estados e Distrito Federal – que receberam o maior montante de Emendas Pix desde 2020 e enviou um ofício a cada um deles.

As localidades tinham até 27 de setembro para enviar um formulário com detalhes sobre o uso do recurso. O Metrópoles procurou a CGU na quarta-feira (23/10) para saber a situação dos três municípios do Entorno e se havia novas informações acerca do levantamento.

Contudo, o órgão de fiscalização não respondeu até a publicação desta reportagem. Cobrada por telefone, a assessoria da CGU informou apenas que estava com “muita demanda”.