Entenda a votação que pode fazer o DF perder R$ 87 bi nos próximos 10 anos e as áreas afetadas

A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que sugeria a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto-base do novo marco fiscal. A votação foi realizada nesta quarta-feira (24/5).

O destaque, apresentado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF), sugeria que uma supressão do artigo 14 do projeto, que trata das novas regras para o FCDF. Os deputados receberam apoio dos demais parlamentares representantes da capital federal.

Porém, ao ser apresentada para os outros deputados da Casa, 316 votaram contra a proposta. Outros 160 deputados apoiaram o destaque e 3 se abstiveram.

Assim, o texto do novo regime fiscal, conhecido como arcabouço fiscal, segue com o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares do DF, que apresentaram preocupação com as perdas orçamentárias que a limitação pode gerar para a capital federal.

“Essa maldade que o relator está fazendo com o DF, só está fazendo porque nós temos uma bancada pequena, com oito deputados federais”, disse Fraga na plenária, antes de pedir apoio para aprovação do destaque.

O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado em todas as instâncias sem alteração.

Impacto

Em entrevista recente ao Metrópoles, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, disse que a inclusão do Fundo Constitucional do DF nas novas regras propostas pelo regime fiscal, em discussão na Câmara dos Deputados, é “bem preocupante”.

É uma situação bem preocupante. Não digo de forma imediata. Pelos cálculos e estudos que a gente tem feito, isso vai impactar, realmente, em meados de 2026 em diante. Não vai ter cortes, não vai diminuir o fundo, mas vai deixar de crescer na mesma velocidade e proporção das necessidades, como investimento em melhoria das condições dos servidores, com novos concursos, nomeações e aumento do salário.

Segundo o gestor, servidores “sobem” de padrão e categoria a cada ano, conforme previsão legal, o que gera aumento natural das despesas. “De cinco anos em diante, não há a menor possibilidade de fazer qualquer aumento para servidor das forças policiais, da educação e saúde”, alertou.

Atualmente, o FCDF corresponde a mais de 40% do orçamento da capital do país. O secretário disse que, se o fundo for congelado, o DF pode “colapsar” em até 10 anos.

O Fundo

Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.