Enquanto Rollemberg fazia campanha, GDF pagou R$ 19 mi de publicidade

De julho a setembro de 2018, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) pagou R$ 19.003.937 de publicidade. As contas se referem aos compromissos feitos em período anterior, mas a cifra milionária foi quitada justamente na época de campanha eleitoral, quando é vedada a realização de propaganda governamental.

Só de dívidas anteriores (de 2014 a 2017), o GDF desembolsou R$ 7,7 milhões no terceiro trimestre deste ano. Os demais R$ 11,2 milhões foram gastos em peças veiculadas nos seis primeiros meses de 2018. Os dados foram publicados pelo colunista Marc Arnoldi, do programa Cabeças da Notícia, da rádio Metrópoles FM, no blog Política DF em Números, com base em informações do Diário Oficial do DF.

A  Lei nº 9.504/97, que trata das normas eleitorais, veda a realização de publicidade “dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”. A legislação, no entanto, não proíbe o pagamento de campanhas publicitárias realizadas anteriormente.

Do valor pago referente ao serviço contratado no primeiro semestre de 2018, a publicidade institucional levou a maior fatia, 78,5% – esse tipo de propaganda visa promover as ações de governo. Em contrapartida, as campanhas de utilidade pública representaram apenas 13,4% dos investimentos. Nessa rubrica, são veiculadas peças educativas e de informações relevantes à população.

Recorde de gastos
Conforme noticiou o Metrópoles em 11 de novembro, Rollemberg programou investir, nos últimos 40 dias de seu mandato, R$ 5,965 milhões em uma campanha publicitária. O objetivo: exibir as realizações de um governo que bateu recordes de rejeição. É o maior investimento em publicidade ao longo de quatro anos de administração.

A quantia despejada nas últimas semanas do governo é maior do que a metade de todo o montante gasto com publicidade nos três primeiros meses de 2018 (R$ 9.136.548). Rollemberg teve quatro anos para mostrar serviço e, recentemente, foi testado e reprovado nas urnas. Mesmo assim, já empenhou os quase R$ 6 milhões na chamada propaganda institucional.

A pegada da campanha será semelhante a uma outra peça, Rumo Certo, veiculada entre 2017 e 2018, que mostrava depoimentos de pessoas beneficiadas por ações do governo, além do andamento de obras oficiais. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu cinco dias para a Secretaria de Comunicação se pronunciar sobre o caso.

Dos R$ 5,9 milhões que serão injetados em publicidade, R$ 4,17 milhões foram destinados à Propeg, uma das três empresas que atendem o GDF. A Binder ficou com R$ 1,78 milhão. A Desigual não foi contemplada.

O atual secretário de Comunicação, Paulo Fona, era gerente da Propeg antes de assumir o cargo no alto escalão do governo Rollemberg, em abril de 2017. No entanto, toda a documentação interna para a liberação da última campanha publicitária durante a administração Rollemberg foi autorizada por Gabriel Garcia Almeida, secretário adjunto de Comunicação e braço direito do número 1 da pasta.

No comando da pasta, Fona turbinou a relação do Buriti com os veículos de comunicação e com as agências de publicidade. De 2016 para 2017, o gasto com campanhas saltou de R$ 79.431.199,10 para R$ 139.564.751,00, um aumento de 70%. No primeiro ano do governo, 2015, o investimento foi bem menor: R$ 29.571.785,60. Nos nove primeiros meses de 2018, R$ 56.098.024,00.

Procurada, a Secretaria de Comunicação informou que a campanha “não compromete as contas do Governo do Distrito Federal e está dentro da previsão orçamentária”.

Irregularidades
Em 2017, o atual chefe do Executivo local gastou R$ 165,8 milhões com propagandas do seu governo, gasto 16,7% superior ao ano anterior. A informação está descrita no Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) – que aprovou, com ressalvas, em 22 de novembro, as contas do terceiro ano da administração do chefe do Executivo local.

Ainda de acordo com o Processo nº 39.623/2017, o Palácio do Buriti subestimou “significativamente” as despesas com publicidade e propaganda. Em relação ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, os gastos com essa finalidade foram 81,2% maiores do que o indicado na LOA.

O trabalho coordenado pelo conselheiro-relator do TCDF, Márcio Michel, também elencou diversas irregularidades na gestão dos recursos do setor.

“Diversas falhas com respeito à transparência dos gastos com publicidade e propaganda no DF foram detectadas durante o exercício, com destaque para a ausência de publicação, dentro dos prazos legais, dos planos anuais de publicidade e dos demonstrativos trimestrais de execução dessas despesas, bem assim a não divulgação de informações sobre a execução de contratos de publicidade”, ressalta um dos trechos.