Saúde: empresas de servidores movimentaram R$ 435 milhões em contratos

Servidores públicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal vão passar por investigação interna por participarem de empresas fornecedoras de bens e serviços à própria pasta. Segundo a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a prática ilegal virou uma epidemia no órgão. Pelo diagnóstico inicial, 125 servidores serão alvo de processos administrativos disciplinares (PADs) ainda no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, de acordo com mapeamento preliminar, eles teriam movimentado R$ 435 milhões em contratos. “Um completo absurdo”, alerta o controlador-geral, Adelmário Araújo Castro, em entrevista exclusiva ao Metrópoles.

Segundo ele, será feita uma “cruzada” contra esse tipo de irregularidade. “Nós temos um levantamento que aponta para centenas de servidores da Saúde sócios ou cotistas de empresas contratadas pela secretaria. Isso viola a Lei das Licitações, a Lei de Improbidade e as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)”, completa.

Na fase inicial, as investigações vão desmembrar 72 contratos da pasta com envolvimento direto ou indireto com os 125 funcionários. Grande parte das contratações tem ou tinha como objeto a compra de insumos, como luvas, seringas e medicamentos. Os nomes dos servidores e as empresas envolvidas são mantidos em sigilo nessa fase para não atrapalhar o pente-fino.

“É importante ressaltar que, nesses casos, os produtos e serviços foram entregues, mas eles não podiam ser vendidos por servidores”, pondera o controlador. Por isso, a investigação vai destrinchar a suposta participação irregular deles nas empresas, se houve direcionamento do contrato e também um eventual sobrepreço na compra.

Em outra frente de investigação, a CGDF quer fazer um raio-x nos pagamentos sem cobertura contratual, amparados por anos de estado de emergência na Saúde. Em um processo de sindicância com 980 volumes, a Controladoria apura fortes indícios de irregularidades em gastos no patamar de R$ 1 bilhão. De acordo com Araújo, os casos envolvem serviços de vigilância, limpeza, manutenção predial, bens e serviços.

Fiscalizações
Dos bastidores administrativos à ponta da rede pública, a CGDF fará fiscalizações in loco nos serviços de atendimento à população, ou seja, verificará as portas de hospitais, postos e unidades de pronto atendimento (UPAs). Na avaliação do controlador, a medida não resolverá a crise, mas a ausência dela agrava o problema.

A formatação das equipes de fiscais está em fase final de ajustes junto à Secretaria de Saúde, explica o controlador. Ele garante que a “cruzada na Saúde” não é um capricho nem uma medida para agradar a opinião pública.

A Secretaria da Saúde é a mais problemática do GDF [Governo do Distrito Federal]. São centenas, talvez milhares, de sindicâncias em andamento. Não existe nenhuma área no governo com esse conjunto de delicadezas. Para os padrões desejados da administração pública, a pasta tem um nível sofrível de funcionamento. E estou sendo generoso.

Adelmário Araújo, controlador-geral do DF

Sobre os casos de servidores donos de empresas com compras da pasta, o controlador alega que é o começo da luta contra uma cultura. “O nível de promiscuidade é muito alto. Isso não veio do governo X, Y ou Z. É uma cultura, um mecanismo. Vamos trabalhar para inverter essa lógica de ficar convivendo com esse tipo de coisa”, argumenta.

Seguindo os princípios de compliance, justamente para blindar a coisa pública de desvios, a CGDF publicou a Portaria 116, de 2 de abril de 2019. Em resumo, o texto fortalece a área de correição na controladoria setorial da Saúde.

Para Araújo, é preciso fazer o levantamento detalhado de todos os PADs e sindicâncias em aberto, além de destravar a conclusão das investigações. O resgate da rede pública é uma das principais promessas de campanha do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

Palavra de especialista
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o fato de funcionários públicos terem empresas com contratos com o GDF é um claro conflito de interesses. O especialista destaca que a prática fere a legislação.

“E há possibilidade de que os servidores tenham evidentes vantagens nesses contratos. Há chances de facilidades, sobrepreço. Afinal, a empresa chegou a um órgão público de forma não natural, não convencional. Esse tipo de situação não é desejável”, afirma.

Castelo Branco lembra que as práticas de compliance já estão popularizadas no governo federal, principalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, os gastos sem cobertura contratual são sintoma da falta de planejamento na secretaria.

“Situações emergenciais deveriam ser exceções e não regra. Além da legitimidade, compras por licitação abrem espaço para a concorrência e faturas menos salgadas para o erário”, ressalta.