Empresário ouvido em CPI vai à Justiça e consegue direito ao silêncio

O empresário ouvido nesta quinta-feira (13/4) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga atos antidemocráticos, Joveci Xavier de Andrade, entrou com um habeas corpus na Justiça do Distrito Federal e obteve o direito ao silêncio.

Ele é suspeito de financiar manifestações contra o resultado das urnas. A oitiva é transmitida ao vivo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garante o direito de não autoincriminação. Ou seja, ele pode permanecer em silêncio quando lhe forem apresentadas questões cujas respostas possam resultar em autoincriminação, sem o risco de ser preso ou ameaçado de prisão.

Jovecy ainda não pode ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, como ocorre normalmente no começo das sessões. Apesar de o habeas corpus permitir que ele não compareça, o investigado decidiu ir até a sessão da CPI da CLDF.

“Emprego quase mil pessoas, eu e meu sócio, e nunca tive um processo. A situação para mim aqui é difícil, sinto constrangido de vir aqui, diante de pessoas ilustres. Eu poderia nem vir, meu estado de nervo é grande, mas me sentiria mal de não vir aqui e falar algo. Recebo uma acusação tão grave assim e não venho? Na minha cabeça, é uma impressão de culpa”, disse.

Requerimentos

Antes do começo da oitiva, a CPI votou cinco requerimentos de acesso a documentos para investigação, que vão desde a agenda do general Gustavo Henrique Dutra até apurações da Corregedoria da Polícia Militar. Todos são de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol). Veja a lista de pedidos aprovados:

1. Requerimento nº 130/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, chefe do CMP Comando Militar do Planalto, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

2. Requerimento nº 131/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

3. Requerimento nº 132/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do senhor Anderson Torres, Ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, entre os dias 1o a 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes da Secretaria de Segurança do Distrito Federal no referido período;

4. Requerimento nº 133/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do senhor Anderson Torres, Ministro da Justiça, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, bem como de todos os visitantes do Ministério de Justiça e Segurança Pública no referido período;

5. Requerimento nº 135/2023 – Requer à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal a relação de procedimentos que apuram condutas de policiais por atuação nos atos antidemocráticos dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, com a indicação nominal dos policiais investigados em cada inquérito.

Joveci Xavier

O empresário teria dado contribuições financeiras que permitiram a manutenção do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Ele é dono de uma grande rede atacadista e outras empresas menores.

Um relatório da Polícia Civil apontou que o empresário e seu sócio, Adauto Lucio Mesquita, forneciam alimentos e água para bolsonaristas e bancavam parte do pagamento pelos banheiros químicos instalados na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano (SMU).

“Existem indícios suficientes que Adauto Lucio de Mesquita tenha realmente, junto a seu sócio Joveci Xavier de Andrade, financiado as manifestações antidemocráticas que ocorreram nesta capital, a partir do dia 31 de outubro de 2022, as quais culminaram com atentados”, traz o relatório da Polícia Civil.

O documento cita ainda que Adauto e Joveci teriam contratado outdoors em Brasília para fazer campanha a favor de Jair Bolsonaro (PL), e que orientaram a empresa a mudar as imagens para fazer alusão à Copa do Mundo, em uma tentativa de driblar a proibição desse tipo de divulgação.

A Polícia Civil avalia que aqueles atos no QG financiados por empresários serviram como base para crimes ocorridos em 12 de dezembro de 2022, quando houve tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal e confronto com forças de segurança, em 24 de dezembro, no episódio do atentado a bomba ocorrido nos arredores do Aeroporto de Brasília, e, por último, o 8 de janeiro.

Próximas oitivas

Na próxima semana, a CPI terá o depoimento de Augusto Heleno, general que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro. Heleno confirmou a presença na Comissão e marcou a oitiva para dia 19, quarta-feira. Veja o calendário completo dos próximos ouvidos:

• 27 de abril: Cíntia Queiroz de Castro, coronel da Polícia Militar e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• 4 de maio: Adauto Lucio Mesquita, empresário investigado por financiar o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército;
• 11 de maio: Fábio Augusto, ex-comandante-geral da PMDF;
• 18 de maio: Gustavo Henrique Dutra de Menezes, general que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) durante os atos antidemocráticos de 8/1;
• 25 de maio: José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tserere, indígena preso no dia 12 de dezembro por atos antidemocráticos.