Empresa que negocia vacinas da Índia é alvo de operação do MPDFT
Investigada na Falso Negativo, Precisa Comercialização também consta na lista de apurações do TCDF sobre a compra de testes de Covid-19
atualizado
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A empresa que negocia 20 milhões de unidades da vacina indiana Covaxin para todo o Brasil é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A Precisa Comercialização de Medicamentos foi alvo da Operação do Falso Negativo e consta nas investigações sobre a compra de testes de Covid-19 no DF, especialmente quanto ao superfaturamento, à eficácia dos produtos e a problemas relativos a contratos celebrados com o Executivo distrital emergencialmente.
No TCDF, está em análise a Dispensa de Licitação nº 9/2020, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em favor das empresas Precisa Comercialização de Medicamentos, Goyazes Biotecnologia e ME – GBIO e PMH – Produtos Médicos Hospitalares, no valor total de R$ 32,7 milhões.
Conforme investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Precisa Comercialização de Medicamentos teria vendido testes no valor mais caro de mercado, de R$ 139,90, mesmo entrando no processo licitatório depois das duas primeiras colocadas.
Após as transações com DF, a empresa hoje é a representante no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra a Covid-19 Covaxin. O último anúncio do Ministério da Saúde comunicou a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, no valor de R$ 1,6 bilhão.
Entenda
À época da ofensiva deflagrada pelo MPDFT em conjunto com a Polícia Civil do DF, o caso investigado pela Operação Falso Negativo levou à prisão seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF. Todos foram soltos, alguns com tornozeleira eletrônica, mas seguem sob investigação.
Segundo o processo em análise no TCDF, a empresa PMH teve projeto selecionado para a compra de 150 mil unidades de testes de detecção da Covid-19, ao preço unitário de R$ 73. A Methabio teria apresentado proposta compatível com o projeto básico, com o segundo menor preço válido: R$ 87,90.
Em momento posterior, as alterações promovidas no projeto elevaram o quantitativo dos testes para até 300 mil unidades, o que resultou na adoção pela SES-DF de novo procedimento de solicitação de propostas às empresas. Assim, em abril, a Precisa foi selecionada para o fornecimento de 150 mil unidades, ao preço de R$ 139,90 cada.
Considerando somente a diferença entre o ofertado pela Methabio e a empresa vencedora, a Secretaria de Saúde tem em seu desfavor R$ 7,8 milhões. “Não constam dos autos documentos que comprovem que a proposta da Methabio tenha sido desclassificada”, diz o TCDF.
Em resposta à Corte de Contas na ocasião, a pasta da Saúde alegou que os testes atendiam aos requisitos necessários para a compra. No entanto, após pesquisa de mercado, o TCDF verificou que o preço pago foi 56,45% superior ao custo médio obtido em contratações públicas para o mesmo objeto. A secretaria enviou outra resposta com justificativa da compra emergencial ao TCDF, que está sob análise.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não havia recebido resposta até a última atualização da matéria. O espaço permanece aberto. Representantes da empresa não foram encontrados para comentar o caso.
Eficácia
Outro processo que tramita em sigilo no TCDF analisa denúncia de cidadão sobre suposta ineficácia dos exames rápidos para detecção de Covid-19, na realização de testagem em massa da população. Nesse caso, os materiais dariam falsos positivos ou falsos negativos.
Há ainda suspeita sobre a aquisição de 100 mil exames rápidos para testagem em massa feita por meio de sistema drive-thru.
