Empresa alvo da PCDF é investigada por fraude de R$ 4 mi na Saúde

Uma das empresas alvos da Operação Manchester da Polícia Civil do DF, que acorreu na manhã desta terça-feira (12/11/2019), é a SK Comércio de Produtos Laboratoriais (foto em destaque), localizada no Setor de Abastecimento Norte (SAAN), segundo o Metrópoles apurou. A ação averígua suspeita de fraudes em licitação na Secretaria de Saúde, entre 2016 e 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). O dano ao erário causado em apenas um pregão fechado com a SK pode ter alcançado a cifra de R$ 4,1 milhões.

A investigação é da Divisão Especial de Combate à Corrupção da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor/Cecor). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas regiões de Vicente Pires, Sudoeste, Noroeste, SAAN e Asa Norte, sendo dois em endereços vinculados a empresas que concorreram à licitação e três em residências de seus proprietários.

As buscas, que contam com a participação de 40 policiais, visam a obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Foram apreendidos documentos, aparelhos de telefone celular, notebooks, além de serem extraídos dados dos computadores das empresas. O nome da operação tem como referência o Protocolo de Manchester, que determina, por meio de cores, a urgência do atendimento ao paciente nos hospitais.

Por meio de nota, a Saúde informou que, sempre que solicitada, colabora com investigações policiais. “A atual gestão reforça que é pautada pela ética e pela transparência e que não tolera irregularidades”, diz o texto. Por telefone, a empresa confirmou que foi alvo de operação nesta terça-feira (12/11/2019), mas que não iria se manifestar.

Confira imagens da operação deflagrada nesta terça:

Superfaturamento

Somente na aquisição de oito insumos laboratoriais, divididos em três lotes para o Hospital de Apoio de Brasília, o dano ao erário causado pelo Pregão Eletrônico nº 164/2016 pode ultrapassar R$ 4 milhões. A investigação feita pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), entre 2 de maio e 10 de junho de 2017, aponta indícios de combinação de preços entre as empresas SK Comércio de Produtos Laboratoriais e Utilab Produtos Médico-Hospitalares. Elas teriam feito um acordo para que cada uma fosse ganhadora de um dos lotes oferecidos – os valores homologados foram muito superiores aos praticados no mercado.

Pesquisa realizada no portal de compras governamentais, e em outros preços públicos a partir de itens idênticos aos comprados, revela os superfaturamentos. Os três lotes analisados incluem insumos para a realização de testes neonatais, como o do pezinho. O valor estimado da aquisição foi de R$ 8,6 milhões. Porém, as comparações de três itens de oito licitados mostraram sobrepreço de até 122,68% em alguns casos.

Na compra de biotinidase, um insumo que identifica se a produção de enzimas no organismo está normal, o preço unitário foi de R$ 9,75. A mesma empresa vencedora do processo licitatório, a SK, havia ofertado valor menor – R$ 7,10– no pregão eletrônico do Hospital Universitário Julio Müller, da Universidade Federal do Mato Grosso.

Houve ainda diferença nos valores da compra do “conjunto de determinação de hormônio tireoestimulante” e de tripsina imunorreativa, que indica danos no pâncreas. Como a Secretaria de Saúde do DF adquiriu 60 mil unidades de cada, o prejuízo estimado é de R$ 830,4 mil. Considerando que os contratos podem durar até 60 meses, o suposto dano ao erário alcança o montante de R$ 4,15 milhões.

Justificativas

Por meio do Ofício nº 1.028/2017, a Secretaria de Saúde explicou à controladoria que fez uma solicitação de ação corretiva do Pregão Eletrônico nº 164/2016. Além disso, a pasta pediu a renegociação com as empresas SK e Utilab, a fim de reduzir os preços dos insumos, e equiparação dos valores praticados em contratos Hospital Universitário Júlio Muller, mas teve resposta negativa.

As empresas afirmaram que os valores se adequam aos pedidos da secretaria. A Utilab informou que, no certame ocorrido em Brasília, foram solicitados alguns itens não previstos em outros editais. Segundo discriminou, o Programa de Triagem Neonatal no DF é diferente e visa detectar mais de 30 doenças, enquanto nos demais estados seriam apenas seis.

A empresa pontuou ainda que o Programa do Teste do Pezinho no DF está em fase de ampliação. “Por si só, explica a demanda de necessidade de produtos, equipamentos de melhor qualidade e capacidade de processamento de testes e serviços de manutenção e de assessoria técnica capazes de atender plenamente a conclusão definitiva do diagnóstico de cada doença.”

“Em síntese, (a Utilab) esclarece que a política adotada em Mato Grosso, no Hospital Universitário Júlio Muller, não serve de parâmetro para os preços praticados pela SES/DF, bem como para outros de Triagem Neonatal pelo Brasil”, explicou a pasta da Saúde ao órgão de controle.

A secretaria complementou ainda que “não há como dizer que as atas pesquisadas pela CGDF sejam compatíveis com o Edital do Pregão nº 164/2016 – SES/DF, visto que as exigências são muito mais abrangentes e certamente demandam maiores custos”.

A Controladoria-Geral rebateu os argumentos ao afirmar que não deseja discutir critérios técnicos com a pasta da saúde – no entanto, contrapôs as justificativas apresentadas no processo. “O objeto licitado não foi a contratação de serviços, mas, sim, a aquisição de insumos com disponibilização de equipamento em comodato”, frisou. Após pesquisa dos pagamentos no Sistema de Gestão Governamental do Distrito Federal (Siggo), a equipe de inspeção levantou todas as notas de empenho emitidas pelas empresas vencedoras.

Preços combinados

Os lances das duas empresas nos lotes 1 e 2 também são alvo de questionamentos. Somente a SK e a Utilab participaram do certame. De acordo com os valores registrados no endereço eletrônico http://comprasnet.gov.br/acesso, a segunda ofertou preços superiores aos estimados pela Secretaria de Saúde em três itens do lote 1, enquanto a SK ofertou preços iguais aos previstos, sagrando-se vencedora. No lote 2, a estratégia se inverteu, e a Utilab venceu o pregão.

Parentesco

A partir das evidências, foi aberta demanda ao Observatório do Gasto Público (OGP/CGDF) pedindo a relação societária das concorrentes. Em 28 de abril de 2017, foi evidenciada a relação de parentesco entre os sócios das duas empresas.

“Os fatos relatados apontam indícios de ocorrência de combinação de preços pelas empresas SK Comércio de Produtos Laboratoriais e Utilab Produtos Médico-hospitalares, sendo que, se confirmado, representaria violação ao princípio da isonomia contido no art. 3 da Lei n° 8.666/93, por frustrar o caráter competitivo da licitação, cabendo, inclusive, a instauração de procedimento apuratório para comprovação ou não dos fatos com aplicação das sanções previstas na lei de licitações”, diz o texto da auditoria.

Mesmo com as informações encaminhadas para a pasta sobre a combinação de preços, não houve resposta. Assim, a CGDF considera os fatos graves, com possível dano ao erário, e pede que a situação seja averiguada pela Secretaria de Saúde com a aplicação de sanções.

Outro lado

A Empresa SK Comercio de Produtos Laboratoriais se pronunciou por meio de nota. Confira abaixo, na íntegra:

“A Empresa SK Comercio de Produtos Laboratoriais esclarece que foi surpreendida com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados pela PCDF na data de hoje, uma vez que sempre procedeu com total lisura e idoneidade nos mais diversos procedimentos licitatórios realizados em todo o país em que se sagrou vencedora.

Sendo certo que contribuiu sobremaneira com o cumprimento de referidos mandados de busca e apreensão, vez que é a principal interessada na apuração e esclarecimento dos fatos, e certamente restará provado que não houve nenhuma ilegalidade na participação nos certames licitatórios, nem mesmo nos preços dos produtos ofertados.

O que causa espécie é que a empresa vem atendendo e cumprindo rigorosamente com todos os procedimentos administrativos instaurados para a apuração dos mesmos fatos relacionados à operação, inclusive, com prazo para apresentação de sua defesa administrativa vencendo amanha, dia 13.11.2019.

E a comparação dos preços apresentados como parâmetro é completamente equivocada, pois, versam sobre licitações completamente distintas, em localidades totalmente diferentes, sendo que o certame promovido pela SES/DF tem em seu edital uma gama de itens bastante superior e de maior abrangência que o referente ao Hospital Universitário Júlio Muller.

Desta feita a empresa manifesta sua total intenção em contribuir com as investigações na certeza que restará demonstrado o equívoco o que comprovará que todas as suas ações são pautadas nos mais rígidos parâmetros éticos e legais”.