Empresa acusa DFTrans de exigir contratação de cabos eleitorais

A empresa Defender Conservação e Limpeza, que teve o contrato cancelado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), acusa a autarquia de ingerência na admissão de funcionários responsáveis pelo apoio operacional no sistema de bilhetagem automática. Os representantes da firma denunciam terem sofrido pressão para empregar trabalhadores ligados a integrantes da cúpula do DFTrans.

A denúncia reforça uma apuração em curso na Polícia Civil sobre supostas indicações de apadrinhados no órgão em troca de favores políticos. Durante a Operação Trickster, os investigadores descobriram que diversos postos de trabalho foram preenchidos após influência de servidores do alto escalão da autarquia. Os efeitos da Trickster provocaram crise na instituição e levaram o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em março de 2018, a exonerar o então diretor-geral, Léo Cruz.

De acordo com o advogado da Defender, João Felipe Cunha, em 11 de maio, a empresa recebeu um ofício do DFTrans determinando o desligamento de 20 funcionários “por orientação superior e a bem do serviço público”. O comunicado é assinado pelo coordenador-geral administrativo e integrante da Diretoria Financeira do DFTrans, Júlio César Camargo.

No mesmo documento, Camargo exige a contratação de outras 15 pessoas. “Essa decisão do DFTrans afronta os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, colocando cabos eleitorais dentro do serviço público”, acusou.

Entre os trabalhadores citados pela autarquia que deveriam ser contratados, estariam pessoas ligadas ao diretor-geral do órgão, Marcos Tadeu de Andrade. Uma delas seria Antônia Paiva de Souza, amiga íntima de Maristela Maria dos Anjos de Andrade, ex-esposa de Marcos Tadeu.

Demissões em massa
Ainda segundo o advogado, a Defender, contratada em março de 2016, foi obrigada a dispensar 60 funcionários ao longo de dois anos por exigência do DFTrans. “É evidente que tal fato dificulta o cumprimento das cláusulas na forma colocada no pacto”, ressaltou. Quando analisou as ligações entre servidores de carreira do DFTrans e as pessoas indicadas, a Defender promoveu a demissão dos funcionários.

Entre os nomes constantes nas listas enviadas pelo DFTrans, havia o de três pessoas que já ocupavam cargos em comissão no governo. Somente depois de avisadas pela Defender, as contratações foram suspensas. “No dia seguinte ao nosso aviso, as exonerações foram publicadas no Diário Oficial. Isso demonstra o total despreparo da autarquia nessa farra de nomeações”, atacou o advogado.

Com a decisão de manter as demissões, Felipe Cunha afirmou que a Defender começou a sofrer pressões do DFTrans para rescindir o contrato. Em 6 de julho, por volta de 10h40, um dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, a empresa recebeu o Ofício SEI nº 275/2018 comunicando a deliberação. “Antes de esgotar o prazo para recurso, o DFTrans informou ter feito rescisão, além de ter sido publicado no Diário Oficial do DF”, disse.

A medida, segundo a Defender, ocorreu antes mesmo de esgotados os prazos recursais via administrativa, ou de notificação da empresa no processo. “É possível perceber que o DFTrans já estava convocando os remanescentes da licitação antes do processo administrativo por ele instaurado”, analisou o advogado.

O outro lado
Procurado pelo Metrópoles, o DFTrans destacou que, nos processos judiciais, a empresa tentou obter tutela antecipada para suspender os atos administrativos da autarquia, e não obteve o provimento. “A Justiça não vislumbrou ocorrência de ilegalidade no ato praticado pelo DFTrans respaldado em cláusulas do contrato firmado”, afirmou a nota.

Sobre a questão dos funcionários, a autarquia garantiu não ter determinado a demissão de empregados da Defender, mas, sim, a substituição amparada em cláusulas contratuais. “A Defender vinha apresentando sérios problemas na prestação dos serviços, o que fez o DFTrans adotar providências no sentido de sanar os descumprimentos reiterados de cláusulas, fruto de sua atuação ineficiente e irregular na prestação de serviços de bilhetagem automática”, destacou.

A nota ressalta, ainda, que o DFTrans em nenhum momento impediu a Defender de aproveitar os funcionários em outros contratos que, porventura, mantenham com órgãos públicos. “Além disso, a substituição de terceirizados obedece às recomendações do Informativo de Ação de Controle nº 5 da Controladoria-Geral do Distrito Federal, uma vez que a produtividade e a eficiência da prestação do serviço terceirizado não foram devidamente comprovadas”, aponta.

Com relação à nomeação de cabos eleitorais, o DFTrans acusa a Defender de contratar parentes de servidores sem respeitar a exigência de antinepotismo e cita terceirizados investigados na Trickster, a exemplo de Rafael Rufino de Sousa, então funcionário da GSI Defender Conservação e Limpeza Ltda., denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT); e de Pedro Henrique Honda Sousa, sobrinho de Harumy Tomonori Honda Júnior, ex-chefe da Unidade de Controle de Bilhetagem Automática, preso na mesma operação.