Em semana decisiva para Centrad, mudança do GDF segue duvidosa
Buriti tem até segunda (15/4) para prestar esclarecimentos ao TCDF sobre mudança. Detalhes do acordo não foram divulgados pelas partes
atualizado
Compartilhar notícia
Esta semana será decisiva para o GDF chegar ao veredito sobre a polêmica mudança rumo ao Centro Administrativo (Centrad). O Palácio do Buriti tenta levar parte do funcionalismo e da estrutura da máquina pública para o complexo erguido em Taguatinga, mas ainda deve uma série de explicações ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).
A previsão do governo era que o primeiro passo oficial para tornar-se responsável pelo Centrad fosse selado na última sexta-feira (12/4): o Buriti anunciou que a mudança dos funcionários já começaria a ocorrer naquele dia. Depois, o governador Ibaneis Rocha (MDB) esclareceu que essa seria a data para assumir o prédio, hoje sob responsabilidade do consórcio de empreiteiras que ergueram o empreendimento: a Odebrecht e a Via Engenharia.
Segundo o GDF, as construtoras e os bancos financiadores do projeto, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Santander, estariam negociando um acordo. O chefe do Executivo local ressaltou que o governo não tinha contato com as empresas e as negociações corriam apenas entre o consórcio e as instituições financeiras.
Entretanto, qualquer decisão está sobrestada até que o governo preste esclarecimentos ao TCDF. O prazo, que acaba na segunda-feira (15), foi dado após o Ministério Público de Contas local (MPC-DF) solicitar a suspensão da ocupação. A Corte negou o pedido, mas determinou que o Palácio do Buriti explique como ocorrerá a transferência.
Até agora, os detalhes do acordo não foram divulgados por nenhuma das partes interessadas. O Metrópoles também fez uma série de questionamentos, que não haviam sido respondidos até a última atualização deste texto.
Confira as perguntas da reportagem que continuam sem resposta:
- O GDF vai economizar aluguéis com a mudança para o Centrad? Se sim, qual o valor?
- Haverá economia com serviços de manutenção, segurança e limpeza?
- Qual será o gasto com manutenção, segurança e limpeza do Centrad?
- E o custo da mudança dos órgãos para o Centrad?
- Os prédios têm condições de receber os funcionários? Se não, quais ajustes e consertos precisarão ser feitos? Quanto isso vai custar?
- O GDF dispõe de recursos para todas essas despesas? Está previsto no orçamento? Em que rubrica?
- Com a mudança, o GDF se livra de ter que pagar os aluguéis atrasados ao consórcio?
- De que forma a mudança facilitará a vida dos servidores e da população em geral? Moradores de Sobradinho e Planaltina, por exemplo, que vão demandar serviços prestados por órgãos no Centrad terão que percorrer distância muito maior, assim como servidores que residem nessas regiões. Eles não serão prejudicados?
- A mudança afetará o trânsito na região de Taguatinga? Existe algum tipo de planejamento para lidar com o aumento do fluxo de veículos?
Preocupação com o TCDF
Segundo fontes palacianas, o evento do dia 12 que marcaria o início da mudança para o Centrad foi cancelado justamente em razão do pedido de explicação feito pelo tribunal. O governador orientou a equipe a, primeiro, responder ao TCDF. O objetivo era não caracterizar um atropelo ao órgão fiscalizador.
Embora o governo não tenha respondido, ainda, as dúvidas sobre valores a serem pagos e os gastos com a mudança, sabe-se que haverá um dispêndio para concluir a negociação em um momento de arrocho financeiro na capital.
No entanto, Ibaneis assegurou, em entrevista ao Metrópoles na última quarta-feira (10), que ocupar o Centrad neste momento é o melhor caminho para o Distrito Federal. Contudo, a equipe governista não apresentou evidências de que a transferência atenderá ao interesse público.
A “inexistência de planejamento” é destacada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque, autor da representação do MPC que pedia ao TCDF veto à ocupação do Centrad. “Impossível estabelecer, diante das informações disponíveis, vantagem de qualquer natureza, notadamente econômica, com a mudança ocorrendo em espaço de tempo tão diminuto e, claramente, sem planejamento”, frisou.
O GDF precisaria, por exemplo, terminar 8% das obras, de acordo com Ibaneis, além de comprar mobiliário e equipamentos para o complexo com 182 mil m², o qual tem capacidade para receber em torno de 13 mil servidores. Também teria de realizar obras viárias de acesso e adequações para liberação do Habite-se, documento necessário para ocupação do imóvel.
As empresas responsáveis pelo prédio calculam investimento de R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado. Nada foi pago pelo GDF até hoje. Nos moldes contratuais ainda em vigor, o consórcio poderia reivindicar pagamento desde junho de 2014, quando ocorreu a entrega da primeira fase, referente aos 31% do elevado construídos até aquele momento.
O outro lado
Por meio de nota, a Caixa informou que, devido à Lei Complementar nº 105, de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, não pode prestar as informações solicitadas. O Santander disse que não irá comentar o assunto. A concessionária formada pela Via Engenharia e a Odebrecht afirmou que segue em tratativas.
O Metrópoles requereu oficialmente ao GDF resposta para 10 perguntas relacionadas ao Centrad. O Buriti afirmou que a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão “só irá se manifestar sobre o assunto em entrevista coletiva ainda a ser agendada”.
