Em reunião com prefeitos, Celina defende Fundo Constitucional: “DF não sobrevive sem ele”
Ainda em sua fala, Celina defendeu execução de emendas parlamentares referentes a obras com auxílio de bancos públicos
atualizado
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A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reforçou, no primeiro dia da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada nesta segunda-feira (13/3), no Hotel Royal Tulip, o papel da criação do Conselho da Federação e a importância do ajuste fiscal do estado através do diálogo entre os entes federativos.
“O GDF acumula funções. Nós sabemos quais as grandes demandas de estados, cidades e prefeituras. Nós vivemos uma crise pós-pandemia, com problemas gravíssimos na área da saúde, cirurgias acumuladas, transporte que precisa de financiamento e infraestrutura” afirmou Celina.
Ela ainda voltou a defender o Fundo Constitucional do DF (FCDF) como recurso fundamental para manter Brasília em condição de manter seus compromissos financeiros.
“Nós já precisamos de socorro, imagina criando mais gastos que não sabemos se vamos conseguir honrar. O GDF não sobrevive sem o Fundo Constitucional”, destacou a governadora, em referência à discussão sobre o fim do FCDF, que ganhou força após os atos golpistas de 8/1. O Fundo Constitucional, entre outras atribuições, financia as forças de segurança da capital do país.
Ainda em sua fala, a governadora em exercício relembrou uma reunião ocorrida após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. “O que saiu de positivo foi o retorno do diálogo institucional, diálogo independente de partido. Isso é o pacto federativo”, disse.
Obras
Sobre infraestrutura, Celina defendeu a execução de emendas referentes a obras com auxílio de bancos públicos. “Queira fazer um apelo à presidente da Caixa. Os prefeitos pedem quase que ‘pelo amor de Deus’ para a Caixa executar as emendas parlamentares”, afirmou.
Segundo Celina, são necessários cerca de 2 anos para execução de obras através da Caixa, enquanto obras tratadas com o Banco de Brasília (BRB) levam, em média 2 meses. “Tem de abrir a concorrência dos bancos públicos para que a gente possa buscar emendas dos nossos deputados”, completa.
Conselho da Federação
A criação do Conselho da Federação foi primeiramente ventilada durante encontro, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores das 27 unidades da Federação no fim de janeiro deste ano e anunciada pelo ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha. A intenção é reforçar o diálogo entre estados, municípios e União.
Segundo o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República André Ceciliano, a criação do Conselho da Federação “amplia a participação de governadores e prefeitos na decisão de politicas públicas”.
O secretário também anunciou que nos “próximos dias devemos ter um decreto publicado” com a criação do Conselho. De acordo com Ceciliano, ele será divido em uma secretaria geral, outra executiva e uma técnica. “É essencial que o conselho respeite a autonomia dos entres federados”, completa.
Nesta manhã, falaram nos painéis a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano; o ex-interventor federal, Ricardo Cappelli; e o prefeito de Recife, João Campos (PSB). Ainda durante o evento, estão previstas a participação do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro do STF Gilmar Mendes, e dos ministros de governo, Fernando Haddad e Alexandre Padilha.
