Em polêmica dos hospitais, CLDF publica nota contra CFM: “Intimidação”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) emitiu nota de repúdio contra o que chamou de “intimidação” do Conselho Federal de Medicina (CFM), após a polêmica das visitas de deputados aos hospitais. A crise entre as instituições começou quando Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, 2ª vice-presidente do CFM, divulgou um vídeo solicitando o “fim das incursões” de parlamentares nos hospitais públicos do DF.

Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Brasília têm sido alvos de ações de fiscalização de parlamentares, após denúncias de supostas falhas no atendimento, a exemplo do Hospital Regional de Santa Maria. “Não admitimos qualquer tentativa de interferência ou intimidação no trabalho parlamentar, que inclui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público”, divulgou a CLDF.

A nota cita ainda ter recebido a declaração com “estranheza e indignação”.

“Nosso dever, responsabilidade e compromisso com a população não serão submetidos a qualquer tipo de censura ou repressão. Esta Casa não declinará de suas obrigações legais. Os parlamentares terão garantidas as suas prerrogativas em qualquer ambiente que envolva os interesses e a defesa da população, incluindo os usuários e trabalhadores do sistema público de saúde do DF. Ressaltamos nosso respeito e compromisso com profissionais de todas as áreas que atuam na saúde pública, bem como com as entidades representativas e conselhos. A Câmara Legislativa seguirá sendo a casa de todos.”

Veja:

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No vídeo, ao lado do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, Rosylane Rocha destacou que os políticos têm o direito de buscar conhecer as condições de atendimento à população. “Contudo essas passagens causaram tensão entre os usuários do sistema e os profissionais de saúde, trazendo transtornos ao trabalho ali realizado. Inclusive, as visitas fizeram mal ao questionar a integração das equipes”, comentou.

Na sequência, a 2ª vice-presidente pediu o fim das visitas de fiscalização. “Assim, em nome da segurança do paciente e do exercício ético e competente da medicina, o Conselho Federal de Medicina pede aos políticos que evitem essas incursões, que por melhores intenções que tenham, conturbam um ambiente que deve ser 100% dedicado à assistência”, afirmou.

Segundo Rosylane Rocha, aqueles políticos com interesse legítimo de aperfeiçoar a assistência podem tomar outros caminhos. “O primeiro deles é a interpelação dos gestores da rede pública que podem oferecer os dados que solicitem sem maiores dificuldades”, sugeriu. Para a 2ª vice-presidente do CFM, outra alternativa seria a manifestação nos plenários.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o CFM sobre o vídeo. Segundo a assessoria de imprensa, a gravação não é uma ação oficial do conselho. A fala da 2ª vice-presidente seria uma manifestação pessoal, enquanto cidadã.

Em entrevista à Grande Angular Rosylane Rocha negou a intenção de sugerir o fim das incursões de fiscalização de políticos nas unidades do SUS. “Não! Eles podem e devem fazer as fiscalizações. Fazer os questionamentos junto aos gestores. Isso é muito importante. É importante ouvir as equipes. Acabar com as incursões? Jamais. Senão como é que eles vão ver? Eles precisam ir até o local”, rebateu.

“Em um vídeo de um minuto e meio, dois minutos, a gente não consegue expressar o que a gente quer. A proposta que a gente quer levar é essa, nada além. E volto a dizer: o parlamentar escolhe a forma que quer trabalhar. Ele é o ouvido e os olhos do povo. Foi eleito para isso. Mas nosso pedido é que seja sempre levado também de alento, reconhecimento do trabalho das equipes e propostas de melhorias das condições de trabalho. Não tem o como falar em 2 minutos, todo o contexto que você quer apresentar e enaltecer”, enfatizou.

De acordo com a representante do CFM, a proposta é que não seja fiscalizações incursões que não tenham um teor que não seja de harmonizar, acolher, levar o reconhecimento pelo esforço, porque as equipes trabalham acima das suas capacidades. E há um grande contingente de trabalhadores adoecidos.

“Nossa ideia não que eles finalizem com as incursões. Mas que façam incursões com esse objetivo de levar alento, reconhecimento das equipes, propostas de melhorias de condições de trabalho, segurança”, assinalou. Rosylane Rocha ressaltou que o trabalho de fiscalização não apenas dos políticos, mas também dos órgãos de controle e da sociedade é fundamental.

Desrespeitados

Segundo a vice-presidente, a intenção do vídeo era de enaltecer o trabalho realizado pelos profissionais de saúde nas unidades de saúde pública do DF. Rosylane Rocha ressaltou que as equipes trabalham em condições difíceis, sendo alvo de violência física e verbal. De acordo com a representante do CFM, médicos disseram que se sentiram desrespeitados durante a incursão de parlamentares.

Para Rocha, a proposta do vídeo seria de acalentar a equipe e propor a harmonia entre todos os integrantes da saúde. “Todos os políticos têm uma força muito grande para proporcionar uma melhor condição de trabalho, têm uma força política grande para levar propostas de melhorias de condições de trabalho, de reconhecimento dos profissionais e uma proposta de reajuste salarial”, argumentou.

“A proposta era estimular que todas essas incursões que são necessárias, por que eles são olhos da população, que fossem feitas dentro desse contexto de levar alento, apoio, propostas, a comunhão entre as equipes. Nunca de deixar o sentimento na equipe de não reconhecimento. Nunca de que a culpa das falhas seja das equipes de profissionais de saúde”, completou.

Distritais se manifestam

Após as falas da vice-presidente do CFM, a deputada distrital Dayse Amarílio (PSB) publicou um vídeo se manifestando sobre o assunto. “Eu tenho o dever constitucional de visitar os hospitais. Em momento nenhum a gente quer jogar uma equipe contra a outra. Nós estamos fazendo essas visitas para mostrar e para lutar porque, além de legislar e representar, o nosso dever, sim, é fiscalizar. Nós vamos continuar fazendo”, afirma a parlamentar.

Veja o vídeo:

O deputado distrital Max Maciel (PSol) também se posicionou: “Temos muito respeito pelo CFM e pelos profissionais de saúde do DF. A intenção das nossas visitas nunca foi gerar conflitos entre profissionais e pacientes e sim cumprir com nosso dever fiscalizatório, do qual não abriremos mão. Nosso compromisso é com a população do DF.