Em parecer, MPC diz que privatização do Metrô-DF não será vantajosa
O órgão concordou com a análise feita pela equipe técnica. Agora, o parecer vai a plenário para deliberação dos conselheiros do TCDF
atualizado
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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu o primeiro parecer sobre o processo da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). O órgão concordou com a análise feita pela equipe técnica de que a concessão pode não ser vantajosa.
Agora, o processo vai a plenário para deliberação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O procurador responsável sugeriu que a Corte encaminhe o relatório para a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para que a pasta se manifeste em relação às irregularidades indicadas.
“Conforme Relatório nº 02/2022, embora a análise Value for Money tenha concluído, por meio do cotejo entre o custo da opção pela PPP e o custo de prestação direta pelo GDF do serviço metroviário, que a concessão da operação do sistema proporcionaria uma economia significativa de recursos ao Distrito Federal, a análise não mencionou a manutenção da Companhia do Metropolitano do DF-Metrô e os custos atinentes à manutenção da entidade, tampouco os custos com eventuais demissões de empregados e rescisões contratuais, caso se opte pela extinção da empresa. Logo, a vantagem em se optar pela delegação da prestação de serviços pode não se materializar”, escreveu o procurador Demóstenes Tres Albuquerque.
Privatização da Rodoviária do Plano Piloto inclui estacionamento pago
O entendimento de que a privatização não seria favorável se deu pela falta de apresentação de um plano com estimativas de custos que considerem demissões de empregados e rescisões contratuais, redução mensal ou anual de gastos e valor mensal ou anual a ser despendido com o custeio da companhia.
Ainda de acordo com o documento, em relação ao modelo dos estudos técnicos e econômico-financeiros da PPP, constam incongruências, como: a necessidade de alteração legislativa para viabilizar a definição do prazo de 30 anos para a concessão; falhas da documentação técnica dos estudos de engenharia, que não atendem aos requisitos mínimos para o nível de detalhamento de anteprojeto; ausência de orçamento, baseado em ampla pesquisa de preços e análise crítica de dados; consideração de valores acima dos de mercado; insuficiência das parcelas consideradas para o critério de julgamento da licitação; entre outros.
PPPs
A Semob pretende lançar a licitação da privatização após aval do TCDF tanto para a PPP do metrô quanto para a da Rodoviária do Plano Piloto. A expectativa da pasta era de que o edital pudesse ser publicado ainda no primeiro semestre de 2022.
Do ponto de vista da pasta, a proposta do governo não é de privatização, no sentido literal, mas de concessão. Ou seja, o Estado continuará tendo a palavra final na gestão, e o terminal permanecerá sendo um patrimônio público. A concessão tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros.
Antes de chegar ao estágio de edital, ainda existe um caminho ser seguido. O processo está no primeiro estágio de fiscalização, anterior à publicação do edital. Nessa etapa, o TCDF analisa a modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira do empreendimento, que tem valor estimado em R$ 1,4 bilhão.
Em relação à PPP da rodoviária, o MPC ainda não emitiu relatório. Os dois processos são analisados de forma separada pelos órgãos de controle.
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