Em meio à crise de merendas, DF tem R$ 33 mi para alimentação escolar parados

Enquanto escolas do Distrito Federal enfrentam uma crise por falta de merenda, R$ 33,47 milhões que deveriam ser utilizados para despesas com alimentação escolar estão parados e investidos no mercado financeiro. É isso que mostram documentos levantados pelo gabinete do deputado distrital Gabriel Magno (PT), que entrou com representação pedindo apuração do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

De acordo com a representação, o levantamento mostra, “flagrantemente, a ineficiência na alocação e gestão da política pública”. O montante milionário parado está na conta corrente destinada a realizar despesas com alimentação escolar já transferidas pela União no bojo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Neste ano, até o início deste mês de julho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinou R$ 36.247.683,60 ao DF para custear o programa de alimentação escolar. Somente neste mês, foram sete repasses dia 10, somando R$ 6.325.506,40.

Também há destaque para o fato de que o fluxo de transferências do FNDE ocorre sempre nas primeiras semanas de cada mês, o que mostra que são repasses esperados e planejados. A exceção é o mês de janeiro, quando há atrasos por questões operacionais, como a aprovação da lei orçamentária e a programação financeira da União.

“Nada mais natural que o Governo do Distrito Federal, imbuído das condições administrativas e fiscais perenes de ingresso dos recursos federais, estivesse apto a planejar de forma eficiente o fluxo desses recursos. Infelizmente, não é isso que resta comprovado pelos dados orçamentários e contábeis do exercício”, pontua a representação.

Citando ainda que é possível notar “uma clara degradação da política de alimentação escolar aos educandos”, o documento traz duas conclusões. “A má gestão da execução orçamentária e financeira da política de alimentação, face à reduzida comprovação dos empenhos liquidados, e a existência de recursos já transferidos que sequer foram dados destinação, perante a ausência de empenhos emitidos.”

Para Gabriel Magno, os dados indicam que a educação “não é prioridade”. “Há condições administrativas e recursos federais disponíveis para manter em dia a política de alimentação escolar, como demonstraram os dados do orçamento. Isso deixa claro, mais uma vez, que a educação de qualidade não é uma prioridade na atual gestão.”

Falta de merenda

Enquanto os números mostram uma realidade, a situação das instituições de ensino do DF expõe outra. Com falta recorrente de merenda, uma escola da rede começou a disponibilizar um micro-ondas para as crianças esquentarem marmitas levadas de casa.

Enquanto isso, o Conselho de Alimentação Escolar, responsável justamente pela fiscalização dos alimentos oferecidos aos estudantes, não está tendo acesso a transporte para fazer as diligências.

Nesta semana, Samuel Fernandes, membro do conselho e diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), flagrou a dispensa e os freezers do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 5 de Taguatinga Sul vazios. Na segunda-feira (10/7), a escola tinha apenas um pouco de carne moída, biscoito, macarrão e farinha de milho.

Pais da Escola Classe Aprodarmas, em Planaltina, também denunciam ter recebido comunicados informando que apenas alunos do ensino integral teriam direito ao almoço. Em relação aos outros estudantes, as famílias deveriam enviar refeições.

Outro lado

O Metrópoles entrou contato com a Secretaria de Educação. Por nota, a pasta argumentou que os valores estão empenhados e comprometidos para pagamentos de contratos de merenda.

Leia nota completa:

Em resposta à informação referente ao saldo na conta do PNAE, no valor de R$ 33,7 milhões de reais, cumpre-nos esclarecer que este já se encontra comprometido para pagamento dos contratos já empenhados para o presente exercício, no montante de R$ 37.557.420,97. Cumpre-nos informar, ainda, que os pagamentos vão sendo realizados no decorrer do exercício de 2023, conforme emissão de notas fiscais, e em observância ao Cronograma de Desembolso de Entrega dos gêneros alimentícios.