Em cinco anos, contratos da Brasfort com o GDF crescem 2.408%

Os contratos da empresa de segurança ligada à família do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) com o GDF foram turbinados depois que ele virou parlamentar. Em 2010, o Executivo repassou R$ 8,4 milhões à Brasfort. Cinco anos depois, quando Robério assumiu no lugar de Benício Tavares após o correligionário ter o mandato cassado, o valor saltou para R$ 213,2 milhões — um aumento de 2.408%.

Este ano, a cifra continua robusta. Hoje, os acordos de prestação de serviço de vigilantes com o grupo custam R$ 160,3 milhões anuais. Os cofres públicos também têm sido generosos com as outras empresas de vigilância que mantêm contratos com a administração pública — a maioria delas, vinculada a parlamentares.

Os dados são do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) sobre o atendimento de vigilantes em áreas como hospitais, fundações, administrações, entre outras. Não englobam estatais como a Companhia de Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Bate-boca
Os contratos são alvo de discussões na CLDF. Nos últimos meses, Robério Negreiros bateu boca com o também distrital Chico Vigilante (PT) e nas redes sociais, devido às recentes licitações feitas na área pelo GDF.

Durante uma sessão da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), da Câmara, em 19 de outubro, Negreiros e Vigilante se desentenderam após o petista afirmar que a legislação para recontratação de vigilantes na Secretaria de Saúde não estava sendo cumprida. Negreiros o contra-atacou com acusações de desvio de verba no plano de saúde do Sindicato dos Vigilantes.

O debate ocorreu porque Vigilante acusou as empresas vencedoras do pregão eletrônico nº 15 de 2017, para a contratação de 6.232 profissionais, de não observarem a convenção coletiva da categoria. Segundo o petista, os vigilantes demitidos de uma empresa deveriam ser contratados pela que assumisse o contrato e isso não teria ocorrido. Negreiros negou a acusação e os dois discutiram.

Vigilante tratava da licitação que contratou, em 15 lotes,  serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender o DF. A Brasfort ganhou um dos lotes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, e Gestão (Seplag), junto com as empresas Confederale Multiserv, responsáveis por 3,8 mil vigilantes.

Na saúde, as vencedoras foram Ipanema, Brasília Segurança, Aval e Visan, com 2,4 mil profissionais para trabalhar em hospitais e postos. Em 24 de outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou representações referentes ao assunto e determinou a recontratação de vigilantes demitidos ou que haviam sido transferidos dos locais onde eram lotados.

O outro lado
Em nota, o deputado Robério Negreiros Filho afirmou que “nunca teve qualquer participação societária e não possui ingerência nas empresas que prestam serviço ao governo”. A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, também informou que ele não faz parte do quadro societário da Confederal desde o primeiro mandato como deputado, iniciado em 1999. Cristiano Araújo, por sua vez, disse não fazer comentários sobre o assunto porque não faz parte da Ipanema.

A empresa Brasfort esclareceu, por meio da assessoria jurídica, que os valores dos contratos aumentaram, chegando a 2.426%, após a empresa ter ganhado processos licitatórios. Um deles ocorreu em 2010, quando o grupo participou do pregão eletrônico nº 21/2009, cujo objeto era contratação de serviços de vigilância humana, armada e desarmada no âmbito da Seplag. À época, a Brasfort venceu quatro dos cinco lotes.

Lembrou ainda acréscimos aos valores contratuais devido a benefícios trabalhistas conquistados pelos vigilantes, como o adicional de periculosidade, estabelecido na Lei Federal nº 12.740/2012. “Atualmente, a empresa é contratada para prestação de serviços de cinco contratos de vigilância, conforme resultado publicado na Imprensa Oficial do Distrito Federal, resultado do pregão eletrônico nº 17/2017”, informou.

A Seplag ressaltou, também por meio de nota, que, em agosto de 2017, a pasta realizou uma grande licitação para a execução do serviço de vigilância e a Brasfort venceu a concorrência para atuar em 65 órgãos do GDF. “Essa licitação seguiu todos os trâmites legais e foi acompanhada pelos órgãos de controle. Possibilitou uma economia de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos”, informa o documento.

Além das três empresas, o GDF ainda pagará à Multservice R$ 42,1 milhões em 2017 e R$ 34,2 milhões serão repassados à  Brasília Segurança, do ex-deputado distrital César Lacerda.

A Visan e a Aval têm contratos novos com a Seplag e a Secretaria de Saúde. Anderson Medina Borges, diretor-executivo da Visan e filho do dono, Amadeu Pereira Borges, é pré-candidato a deputado federal em 2018. Ele é filiado ao Partido Progressista.