Em 2023, DF teve 311 tribunais do Júri. Saiba os requisitos para ser jurado
Julgamento no Tribunal do Júri ocorre em casos de crimes dolosos contra a vida. Saiba os tipos considerados e como participar das sessões
atualizado
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Nos primeiros sete meses de 2023, a Justiça do Distrito Federal promoveu 311 tribunais do Júri. Esses tipos de julgamento ocorrem apenas em casos de crimes dolosos contra a vida. Atualmente, os tipos enquadrados são: homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto — tentados ou consumados —, assim como delitos conexos a eles.
Neste mês, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem, ao menos, 66 sessões do tipo agendadas.
Total de júris dos últimos cinco anos no Distrito Federal:
- 2019 — 1.581
- 2020 — 321
- 2021 — 612
- 2022 — 618
- 2023 (até o fim de julho) — 311
Na última terça-feira (8/8), ocorreu o julgamento de Leandro de Barros Soares, acusado de matar a esposa, a psicóloga Melissa Mazzarello de Carvalho Santos Gomes, em 2021. Após 12 horas de sessão, aproximadamente, o Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho condenou o réu a 25 anos de prisão.
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Casos famosos
Entre 2019 e 2023, o DF foi palco de júris emblemáticos. Um deles foi o das acusadas de matar Rhuan Maycon da Silva Castro. A mãe dele, Rosana Auri da Silva Cândido, e a companheira da acusada, Kacyla Priscyla Santiago, mataram a criança — à época, com 9 anos — de forma brutal. Assassinas confessas, elas encararam os jurados do tribunal de Samambaia em 2020.
Rosana foi sentenciada a 65 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, enquanto Kacyla recebeu pena de 64 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão. Ambas cumprem a determinação em regime fechado.
Recentemente, em julho, outro caso notório teve análise de jurados. O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de atropelar a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunagana na frente da casa dela, no Lago Sul, após uma briga de trânsito, foi condenado em júri popular.
O réu foi condenado a 11 anos de prisão, por tentativa de homicídio qualificado — por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Como ser jurado
Os requisitos para participa como jurado é ter, no mínimo, 18 anos; não ter sido processado criminalmente; não ter responder a processos; estar em dia com a Justiça Eleitoral; e morar na área da respectiva circunscrição em que o Tribunal do Júri ocorrerá.
A seleção para voluntários ocorre anualmente. O juiz de cada uma dessas regiões oficia diversas organizações públicas e privadas, a fim de pedir sugestões para inclusão na lista de sorteio dos jurados.
Após o recebimento da lista e da averiguação de idoneidade desses cidadãos, eles são convocados e passam a compor a lista de jurados. Ao fim de cada ano, o Diário da Justiça divulga a relação de 800 a 1.500 nomes.
Os selecionados ficam à disposição da Justiça e, a cada mês, o responsável pelo respectivo Tribunal do Júri sorteia 25 jurados para atuar no mês. Em caso de convocação, eles devem comparecer a todas as sessões de julgamento da circunscrição à qual pertencem.
Do total de 25, sete são sorteados para compor o corpo de jurados da sessão. Apesar da possibilidade inscrição voluntária em lista, mesmo sem previsão legal, as varas dos tribunais de Júri podem aceitá-las. Ainda assim, não há garantia de inclusão do nome do cidadão para participar.
