Em 2021, Nota Legal somou R$ 40 milhões em indicações
Prazo esgotou nesse domingo (31/1). Cerca de 218 mil moradores do DF participaram do programa neste ano
atualizado
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Cerca de 218 mil moradores do Distrito Federal destinaram R$ 40.764.937,64 para o pagamento de impostos ou para suas contas bancárias a partir da indicação de crédito do programa Nota Legal. O prazo terminou nesse domingo (31/1).
Ao todo, foram feitas 218.601 indicações. Do total, 26,1% foram para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os outros 73,9% foram utilizados como crédito no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Uma novidade deste ano foi a possibilidade de utilizar os créditos para pagamento de débitos anteriores. Ao todo, R$ 1.204.492,84 foram usados pelos contribuintes para acertar as contas com o Governo do Distrito Federal (GDF).
Os números finais podem sofrer ligeiras alterações por eventuais pendências do atendimento ao cidadão. Em 2020, após o fechamento da data final de destinação dos créditos, 241.407 consumidores tinham efetuado a indicação.
Desde o ano passado, só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos próprios, ou seja, não é mais possível transferir os créditos para terceiros.
Quem não tiver bens no DF poderá receber os valores devidos posteriormente, indicando a modalidade depósito em conta – desde que esteja adimplente com o governo local. Hoje, o DF tem cerca de 1,2 milhões de contribuintes cadastrados.
