Em 2 meses, PCDF recebeu 1.038 denúncias de maus-tratos a animais
O crime é o segundo maior registrado no Disque-Denúncia, que já soma 4.036 delações em 2021
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recebeu 1.038 denúncias de maus-tratos a animais domésticos nos primeiros 62 dias deste ano (até 3 de março). O crime é o segundo maior registrado no Disque-Denúncia, que já soma 4.036 delações em 2021.
Isso representa uma média de 16 denúncias por dia neste ano. No ano passado, a média foi ainda maior, quando a Polícia Civil recebeu cerca de 64 denúncias diárias pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de Whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação.
“Antes de incluirmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), Josafá Leite Ribeiro. “São informações importantes para o policial que vai verificar a situação.”
As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento.
Em 2020 e 2021, só a 35ª DP, em Sobradinho II, apurou 32 denúncias, em quatro fases da Operação São Francisco. Os policiais encontraram cachorros que ficavam muito tempo amarrados em locais sujos e orientaram os tutores.
“Em todos eles, os animais estavam saudáveis e com a caderneta de vacinação em dia. Só as condições da criação que não estavam adequadas”, relata o delegado-chefe da 35ª DP, João Ataliba Neto. Ninguém foi preso.
Dia dos Animais
Nesse domingo (14/3) foi celebrado o Dia Nacional dos Animais, data reservada para a conscientização das pessoas sobre os cuidados que devem ser dados a eles, sejam domésticos ou selvagens. Em 2020, cerca de 4.667 animais silvestres foram resgatados no Distrito Federal. O número corresponde a somatória dos dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Militar Ambiental e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Do montante, 1.371 animais são de resgates promovidos pelo Ibama. Após a ação, eles são entregues ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do Distrito Federal (Cetas-DF).
Legislação
No Distrito Federal, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a lei distrital nº4.060 de 2007. A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma espécie.
Em 2020, outras leis sobre o assunto foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), como a que tornou mais rígida as punições contra agressores de animais, definindo, por exemplo, o infrator como responsável pelas despesas médico-veterinárias necessárias na recuperação do animal agredido, inclusive em casos de atropelamentos.
Também em outubro foi sancionada a lei que proibiu a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque. E, desde julho do ano passado, estão expressamente proibidas as rinhas entre animais no Distrito Federal.
Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e, em fevereiro, foi publicada a lei que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais.
