Em 1 ano, 2 destinos turísticos dos brasilienses passam a cobrar taxa
Alto Paraíso e Caldas Novas passaram a cobrar pela visitação de turistas nos locais que atraem milhares de moradores do Distrito Federal
atualizado
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Em menos de um ano, dois dos três principais destinos turísticos dos brasilienses implementaram uma taxa para a visitação. Desde março, Alto Paraíso de Goiás cobra R$ 20 por pessoa a cada sete dias no local. Nesta semana, Caldas Novas anunciou valores de acordo com os tipos de veículos usados. Por exemplo, motocicletas vão pagar R$ 4,50 e ônibus, R$ 183 a partir de janeiro de 2025. Até o momento, Pirenópolis segue sem o modelo.
A cobrança chama a atenção de moradores, empresários locais e, especialmente, de turistas que desfrutam da localidade e são o alvo da cobrança. Nas redes sociais de Caldas Novas, a revolta foi instaurada. “Absurdo”; “Comércio acabando”; “Sacanagem imensa” entre outros comentários pejorativos foram atribuídos à nova modalidade de tributo calda-novense.
Em Alto Paraíso, apesar de estar em vigor há nove meses, a taxa ainda não é obrigatória e encontra-se em fase de implementação. O Metrópoles perguntou à prefeitura na quinta-feira (28/11) quantas pessoas já pagaram, o valor arrecadado e o que tem sido feito com esse recurso. Porém, até a última atualização desta reportagem, nenhuma resposta havia sido emitida.
A reportagem conversou com mais de 10 guias locais, que preferiram não se identificar, mas que admitiram: não há transparência com o recurso implementado. “Até o momento, não vi mudança. Não diminuiu o fluxo do turismo nem teve diferença do local empregado”, disse um dos profissionais.
“Eu acho que é para melhoria na parte ambiental e para promover o desenvolvimento sustentável no município”, disse outro. Questionado se isso foi discutido com os moradores, o guia disse que “não viu nada”. Os guias da área questionam se não pode ser uma elitização do turismo no local. “Acaba que vira uma peneira”, disse.
Outro disse, ainda, que a taxa vai auxiliar no atendimento de demandas importantes do município, como é o caso de resíduos sólidos urbanos. Nenhum deles informou sobre uma prestação de contas do valor. “Esse é o ‘x’ da questão, a gente não viu ainda para onde vai”, criticou.
A superintendência de comunicação de Alto Paraíso informou que se trata de uma taxa de conservação e que deve ser cobrada para todas as visitas, sendo turismo ou mesmo a trabalho.
Recursos para o município
Helena Araújo Costa, professora e pesquisadora de turismo e sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), explicou que a cobrança de uma taxa pode ser interessante, já que é uma forma de o turista deixar uma contribuição para a cidade que visita. “Quando ele vai para um resort com águas termais ou a uma cachoeira que tem de pagar para entrar, ele deixa o recurso para uma pessoa privada, mas usou da estrutura do setor público no local”, destacou.
“Cobrar possibilita ordenar melhor. Pense num custo do turismo para um Carnaval. A quantidade de lixo que as pessoas deixam. A taxa pode ser revertida para financiar alguma ação de coleta ou implementação de banheiros químicos, promovendo mais conforto ao morador e ao turista”, defende.
A professora, contudo, ressalta que para ter efeito positivo a administração pública tem de apresentar transparência com os valores arrecadados e o uso desse recurso. Também é importante pensar na experiência que o turista vai ter a partir daquela cobrança.
“Muitas vezes o problema não é o valor, mas a burocracia em volta disso. A prefeitura cobra, mas aí o pagamento só pode ser um prédio da administração municipal que funcione em dias úteis e em horário comercial. O turista que quer passar dois dias relaxando com a família, vai ficar em fila. Qual vai ser o efeito disso na prática? Pode afastar por achar burocrático demais”, ressaltou a especialista.
Caldas Novas
Em Caldas Novas, não paga quem tiver veículo ou comprovante de residência do município. Também não será cobrado aquele que passar um período inferior a 12 horas no local. “A estratégia de Caldas Novas é premiar o turista que não dorme na cidade. Aí tem que verificar se é vantajoso para o comércio, já que aquele que passa mais horas consome mais, gera uma receita maior”, reforçou Helena Costa.
De acordo com a prefeitura, o pagamento poderá ser feito em pontos oficiais, pelo site da prefeitura ou por um aplicativo em desenvolvimento, com validade de 24 horas a partir do registro da entrada. Caso não seja efetuado na hora, haverá prazo de 30 dias sem juros ou multa. A prefeitura, no entanto, não explica como será esse registro de entrada.
“Um outro problema é a fiscalização ser mais ou tanto onerosa quanto a arrecadação do valor da taxa”, apresentou a professora. A prefeitura informou que o recursos será para conter os danos causados pela superlotação turística ao longo do ano, protegendo a infraestrutura e os serviços públicos da cidade.
A medida foi votada na câmara municipal na sessão legislativa seguinte ao fim de semana do Caldas Country, festival de música sertaneja que reúne em média 25 mil pessoas por dia na cidade. A prefeitura alegou que as despesas municipais ultrapassaram R$ 400 milhões, sendo grande parte relacionada à manutenção urbana, como limpeza pública, coleta de lixo, saúde e fiscalização ambiental.
Alto Paraíso
Em Alto Paraíso de Goiás, a cobrança é em uma quantia específica, paga on-line no site da prefeitura ou por um QR Code. Um dos guias entrevistados disse que a orientação local é informar às pessoas assim que se hospedam na cidade.
“Há um outro problema em Alto Paraíso, que é a fiscalização. Lá informa que cabe aos pontos atrativos verificar se a pessoa pagou mesmo ou não. Ora, é um empresário, ele quer ter a arrecadação com aquele turista, pode ser que faça vista grossa. Também ele não tem poder de polícia para expulsar, então ainda tem uns pontos que precisam ser acertados”, destacou a professora.
Ela acrescentou a dificuldade também para estrangeiros. “Não tem como pagar em um Pix, tem que haver uma forma bancária para manter o serviço e explicar a esse tipo de turista como é feito”, destacou.
Segundo a prefeitura, quem se recusar a pagar a taxa terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. Uma vez realizado o pagamento, um QR code será gerado, e este código deve ser apresentado nas entradas de atrações turísticas de Alto Paraíso e da Vila de São Jorge.
Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido à queda de energia ou falta de sinal de internet, os atrativos turísticos deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP. Caso o pagamento não tenha sido efetuado, a cobrança é lançada posteriormente.
Outros locais com taxas
Taxa para locais turísticos não é novidade. No Brasil, locais como Jericoacoara (CE) já têm o tributo. Em Bombinhas (SC), a cobrança é feita apenas em alta temporada. Fernando de Noronha conta até com uma dupla taxação, sendo uma para o município e outra para a concessionária que administra o parque.
Bonito, no Mato Grosso do Sul, anunciou que vai começar a cobrar uma diária a partir de 2025. Antes mesmo de a cobrança começar, a taxa no município saiu de R$ 7 para R$ 15 por dia.
