TRE-DF recebeu 813 prestações de contas referentes às eleições de 2022
Balanço é parcial e a Corte só deve iniciar os julgamentos após a realização do pleito deste ano. Não há prazo legal para o julgamento
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) recebeu, até esta segunda-feira (26/9), 813 prestações de contas relacionadas às Eleições de 2022. As prestações de contas eleitorais autuadas são apenas parciais e só estarão aptas para começar a tramitar após a apresentação final das contas, o que só ocorre após o pleito.
Segundo o TRE-DF, as prestações de contas não possuem prazo para julgamento, à exceção daquelas referentes aos candidatos eleitos, que deverão estar julgadas até 19 de dezembro de 2022.
As prestações de contas se juntam aos processos de candidatura e representações que são julgados pela Corte desde março deste ano. Em relação aos 977 registros de candidatura recebidos, até esta segunda, 975 haviam sido julgados.
Entre as 122 representações, 59 estão pendentes. As representações são apresentadas à Justiça Eleitoral quando qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) acreditam que houve descumprimento da chamada Lei das Eleições.
