MP recebe 203 denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais
As denúncias foram feitas por meio do sistema Pardal, disponível por aplicativo e nos Portais da Justiça Eleitoral
atualizado
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O Pardal, canal do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), recebeu até esta terça-feira (30/8) 203 denúncias sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais. O sistema entrou em funcionamento dia 16/8 e está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Destas denúncias recebidas pelo canal, 75 estão em análise pela equipe, 127 foram resolvidas no âmbito do Poder de Polícia sem necessidade de abertura de processo judicial eletrônico e
uma está com pendência de envio de arquivos.
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As denúncias, segundo o MPE, relatam, principalmente, as seguintes ações de propaganda:
a) Outdoor;
b) Trio elétrico ou carro de som desacompanhados de carreata, passeata ou caminhada;
c) Adesivo em automóvel fora das medidas permitidas;
d) Banner em área pública;
e) Bandeiras fixas em via pública.
Denunciante
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais.
A confidencialidade da identidade do denunciante é assegurada pelo MP Eleitoral . Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
