Eleição para diretores de escolas públicas trava pauta na CLDF

Deputados obstruíram a pauta de votações na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo segundo dia seguido nessa quarta-feira (29/9). Os parlamentares cobram do governo a derrubada da atual trava que impede diretores de escolas públicas disputarem a reeleição mais de uma vez nas unidades de ensino em que atuam.

O movimento na Câmara teve apoio de distritais da oposição, independentes e até mesmo da base do governo. Obstruíram a pauta na terça (28/9) e na quarta o bloco Democracia e Resistência, formado pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante Lula da Silva (PT) e Fabio Felix (PSol); e o bloco Sustentabilidade e Trabalho, formado por Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede).

Pelas regras em vigor, definidas pela Lei de Gestão Democrática – nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 – , os diretores só podem reeleger-se uma vez. A rede pública está na eminência de uma nova eleição, em novembro.

A Associação de Diretores e Ex- Diretores das Escolas Públicas do DF e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) reforçam que o Plano Distrital de Educação prevê a revisão da Lei de Gestão Democrática a cada cinco anos. Porém, a lei é de 2012 e vigora até hoje com o texto daquela época.

Em junho deste ano, a CLDF aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 353, de 2019, proposto pelo deputado distrital João Cardoso (Avante). Pelo texto, diretores e vice-diretores eleitos teriam mandato de três anos, com permissão à reeleição para igual período.

Porém, apesar de passar na Casa, o PL foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Conforme o relatório de veto, Ibaneis asseverou que o Projeto de Lei “padece de inconstitucionalidade formal por violar a competência privativa do Executivo para iniciar o processo legislativo que trate provimento de cargos públicos do Distrito Federal”.

O governador ainda expôs “estar em curso a elaboração de proposta de Projeto de Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino do Distrito Federal, formulada coletivamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com contribuições do Fórum Distrital de Educação”.

Veja:

Relatório de veto by Metropoles on Scribd

Com isso, então, deputados e a categoria de educadores do DF agora cobram que o Executivo envie o projeto para a Câmara, permitindo a reeleição de diretores. Em sessão nesta semana, a deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que o GDF havia se comprometido a enviar a proposição até sexta-feira passada (24/9). Mas até o momento não foi enviada.

Poucos candidatos

Gestores escolares apontam que o antigo secretário de Educação, Leandro Cruz, vinha construindo a revisão da lei junto a entidades para ser apresentada à Câmara. Com a mudança na gestão da pasta da Educação, a categoria diz aguardar novas informações sobre o assunto, a pouco mais de um mês da eleição.

Michele Ribeiro, vice-presidente da Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas do DF, pontua que poucas escolas têm diretores aptos a concorrer. Caso seja permitida a reeleição para mais de um mandato, o pleito contará com mais candidatos. “Teremos que fazer um trabalho para que haja quórum. São muitas as nuances a serem esclarecidas para que o processo aconteça e tenha sua finalidade atingida”, diz.

“Não há curso para ser gestor, aprendemos no dia a dia junto com a comunidade escolar a construir uma um proposta que atenda a comunidade. Para ter resultados concretos na educação, a continuidade do trabalho é muito importante. Esses resultados são atingidos a médio e longo prazo. Por isso a continuidade.”

“Não tiramos o direito de ninguém se candidatar. Só reforçamos a democracia ao permitir que a comunidade escolar faça a sua escolha e não por ser impedido de concorrer ao pleito”, completa.

Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, diz que a entidade pede um amplo debate sobre o assunto com o GDF, algo que “o governo está se recusando a fazer”. “O governo, de forma unilateral, não faz a revisão da lei”, afirma.

“A nossa preocupação de fato é com a gestão, o dia a dia da escola. Que as instâncias da gestão democrática sejam respeitadas, que as partes sejam ouvidas. Se vão escolher o mesmo gestor uma, duas, três vezes, é com a comunidade. Mas a posição do Sinpro é que se abra o debate, que não seja uma decisão unilateral do governo”, defende.

Também para o sindicato, o debate sobre a reeleição deveria ter ocorrido há mais tempo, uma vez que a rede pública já está na eminência de uma nova eleição. “O governo mantém essa posição num espaço curto de tempo para discussão e tudo isso pode comprometer o processo [eleitoral]”, considera Rosilene.

O Metrópoles procurou a Secretaria de Educação e questionou se a pasta deve enviar à CLDF o projeto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Caso a secretaria se manifeste, o conteúdo será atualizado.

Projetos aguardam votação

A obstrução da pauta na CLDF nesta semana fez com que as sessões ordinárias fossem encerradas sem  apreciação das proposições de terça e quarta-feira.

Nessa quarta, o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), chegou a fazer um apelo aos distritais para que a obstrução fosse abortada. Prudente argumentou que havia projetos “importantes para a sociedade” aguardando a votação. O líder do governo, Hermeto (MDB), também pediu aos distritais para votarem os projetos da pauta.

Apesar dos esforços da base do governo, não houve votação. Com isso, projetos do Executivo que estão na pauta de votações seguem parados na Câmara. Um deles, o PL nº 2.223/2021, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal no valor de R$ 446,48 milhões para diversas áreas.

O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 20 milhões para pagamento de licença prêmio em pecúnia para servidores, R$ 100 milhões em recursos para subsídios de empresas de ônibus, entre outras ações.