Eleição para conselhos tutelares suspensa mais uma vez

Decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), assinada pela desembargadora Maria de Lourdes Abreu, suspendeu novamente as eleições para os conselhos tutelares, marcadas para o domingo (4/10). Além dos 200 titulares, serão escolhidos 400 suplentes, que assumirão em casos de vacâncias. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, com pedido liminar, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis. Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Sustentou que a suspensão do concurso e a anulação da fase de seleção são medidas necessárias à restauração dos princípios administrativos da isonomia, publicidade, competitividade, seletividade e razoabilidade.

De acordo com a desembargadora, o adiamento decidido judicialmente “não afetará os interesses das crianças e dos adolescentes do DF, conquanto, apuradas as irregularidades apontadas, o processo de escolha seguirá nas demais fases, culminando com a posse dos candidatos no dia 10/1/2016″. Além disso, “não provocará o esvaziamento dos Conselhos Tutelares, porque foi admitida a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros durante a fase de transição.

O outro lado
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, responsável pelo processo de seleção, esclarece que a assessoria jurídica da pasta está trabalhando juntamente com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal para reverter a decisão judicial que suspendeu a eleição. Segundo a pasta, todas as liminares de candidatos deferidos foram atendidas.

Dos 4.269 aprovados na seleção escrita, 1.776 tiveram a candidatura confirmada após a análise de documentos. O número de aprovados, porém, deve crescer devido às liminares recebidas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Segundo o conselho, a principal causa de indeferimento se deu por problemas na entrega da documentação exigida.

Em julho, o processo seletivo já havia sido interrompido por questionamento do Tribunal de Contas do DF, mas, em agosto, foi retomado com autorização da própria Corte. No mês passado, uma decisão do TJDFT voltou a suspender o certame. A decisão foi derrubada e a seleção retomada.