Eleição de conselheiros tutelares no DF gera polêmica e impasse

Suspenso provisoriamente pela Justiça desde a última quinta-feira (17/9), o processo de escolha dos conselheiros tutelares no Distrito Federal se tornou um impasse entre o governo e a sociedade civil. De um lado, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) defende o edital elaborado por eles. Do outro, candidatos recorrem à Justiça porque não foram aceitos para disputar uma vaga.

O embargo do processo eleitoral, em caráter liminar, foi concedido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o magistrado, “o certame está eivado, desde o inicio, por uma série de equívocos e irregularidades quanto ao cumprimento dos requisitos legais que deveriam orientar, no caso concreto, a atuação administrativa”.

Enquanto isso, parte dos candidatos procurou a Justiça para pedir a reintegração ao processo seletivo. De acordo com o conselho, 89 concorrentes conseguiram liminares em seu favor. No total, 1.079 candidaturas foram negadas pela Comissão Especial do Processo de Escolha, responsável pela organização da disputa entre os futuros conselheiros.

Críticas
Conselheiro tutelar de Samambaia há seis anos, Ilton Teixeira, 37 anos, mostrou-se indignado com o caso. Ele tentou se inscrever no processo, mas o órgão negou sua candidatura. Segundo ele, alegaram falta de experiência. “Apresentei dois certificados, emitidos pelo próprio CDCA e, mesmo assim, insistem em dizer que eu não tenho bagagem para o cargo”, explica Teixeira. O candidato já tentou recorrer duas vezes à decisão e aguarda resposta.

Coracy Coelho, 33 anos, concorrente à vaga de conselheiro tutelar na Estrutural, esteve presente na reunião do CDCA, na tarde desta quarta-feira (23/9). Ele foi um dos candidatos que teve o processo deferido. “É possível fazer a verificação caso a caso dessas 89 pessoas. As eleições não podem ser prejudicadas”, comenta Coelho.

A polêmica pode levar fazer com que o ano de 2016 comece sem que os novos conselheiros sejam escolhidos. A CDCA diz que, se eleição não for liberada para ocorrer na data prevista, um novo processo levaria meses a ser concluído. O período entre a eleição e a posse dos escolhidos é usado para a formação dos conselheiros tutelares.

Sem prorrogação
De acordo com a coordenadora do CDCA, Andrecinda Pina, não é possível prorrogar os mandatos. Os atuais conselheiros tutelares devem permanecer no cargo até 31 de dezembro. A posse dos novos servidores está prevista para 10 de janeiro.

Em nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informou que as eleições serão realizadas em 2015, já que a CDCA tem um prazo de três meses para finalizar o processo. O custo do contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que venceu a licitação para organizar a eleição, é de R$ 9 milhões.