Volta às aulas: MPDFT cobra reforma e reconstrução de 75 escolas

Às vésperas do início do ano letivo na rede pública de ensino do Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cobra a reforma e a reconstrução de 75 escolas públicas brasilienses. Os processos têm andamentos distintos. Enquanto alguns partem de denúncias recentes de alunos, pais e professores; outros se arrastam por décadas.

A obra de ampliação da Escola da Classe 1 Porto Rico (foto em destaque), em Santa Maria, começou em 2014. Somente com a conclusão do projeto, o colégio poderá voltar a oferecer ensino em tempo integral, suspenso justamente por conta da reconstrução. Segundo a comunidade, as aulas em dois turnos são fundamentais para proteger os alunos da criminalidade e das drogas.

A direção do estabelecimento educacional flagrou estudantes de 12 anos usando maconha e cocaína. A retomada do período integral seria mais uma forma de blindar os estudantes da criminalidade. O condomínio Porto Rico é uma das regiões mais carentes do DF.

Obra de ampliação inacabada impede volta do horário integral na Escola Classe Porto Rico:

Enquanto a obra não começa, professores isolam os alunos dos esqueletos inacabados de nove salas de aula para educação infantil, que abarca crianças de 4 e 5 anos. A escola precisa de piso definitivo, ajustes na rede elétrica, banheiros adequados para crianças especiais e espaço para o descanso dos trabalhadores da limpeza.

Salas em chamas

Em dias de sol, estudantes e professores da Escola Classe 415 de Samambaia Norte reclamam do calor. O colégio foi erguido há 29 anos, provisoriamente com placas de amianto. Apesar do desconforto, até hoje o Governo do DF (GDF) não começou a construção do prédio definitivo de alvenaria para acomodar 604 estudantes distribuídos em 28 turmas.

“A prioridade são nossos alunos e o aprendizado é o bem-estar deles”, comentou a diretora da unidade, Josefa Lopes Nicácio. Todas as salas têm ventilador, mas eles apenas amenizam o desconforto.

Veja: 

Promessas descumpridas

A Justiça determinou a interdição e a reconstrução da Escola Classe 52 de Taguatinga, erguida provisoriamente. Em 2018, as portas do colégio foram fechadas e as turmas acabaram divididas em duas unidades da região. A promessa do GDF foi alugar um espaço para reunir as turmas novamente. Até então, o compromisso não foi cumprido.

As obras não começaram. Segundo fontes do Metrópoles da Secretaria de Educação, para este novo ano letivo, a pasta cogita acomodar todas as 52 turmas do turno vespertino.

 

Alunos e professores da Escola Classe 59 de Ceilândia vivem o mesmo drama. No começo de 2018, a unidade foi fechada, e o governo deveria erguer um novo prédio. Nada saiu do papel. Os 427 estudantes foram acomodados em salas nos campi da Universidade de Brasília (UnB).

Bom exemplo

A reportagem encontrou exemplos positivos em meio a escolas sucateadas. Segundo a diretora da Escola Classe 46 de Taguatinga, Maristela Rodrigues, a unidade superou o caos, pois recebeu investimentos da pasta da Educação e de emendas parlamentares e, dessa forma, resolveu diversos problemas estruturais. Teto e rede elétrica estão recebendo os retoques finais.

“Nossas turmas ficaram lotadas. Agora, nosso desafio é conseguir a ampliação da escola”, comemorou a diretora. Neste ano, a volta às aulas da rede pública vai começar em 10 de fevereiro, uma segunda-feira.

Contágio do descaso

Do ponto de vista da promotora Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc), todas as regionais de ensino do DF estão “contaminadas” pelo descaso com a manutenção das escolas públicas. Auditorias do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) flagraram problemas em centenas de escolas.

“Infelizmente, muito pouco tem sido feito. As medidas que poderiam ter sido tomadas não saíram do papel. A manutenção preventiva teria evitado problemas maiores. Temos, hoje, 75 investigações em andamento de problemas nas instalações físicas das escolas”, alertou. Para a promotora, a escola deteriorada desestimula alunos e docentes, além de oferecer riscos à segurança.

Segundo Márcia Pereira, a demora do GDF no cumprimento de sentenças judiciais agrava ainda mais os problemas estruturais dos estabelecimentos de ensino. “Temos ambientes sofríveis e a Constituição diz claramente: crianças e adolescentes são prioridades constitucionais”, pontuou.

TCDF

A situação das instalações físicas das escolas públicas do DF é objeto do Processo nº 20.990/2015 no TCDF. A Corte de Contas cobrou soluções. Após dois pedidos de prorrogação de prazo, a pasta da Educação enviou as informações em dezembro de 2019. As respostas estão sob análise do corpo técnico do tribunal.

O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Samuel Fernandes observa com preocupação o sucateamento das escolas públicas. “O GDF  faz propaganda dizendo que reformou centenas de escolas. Mas, na verdade, só trocou um cano. Isso não é reforma. É preciso fazer as obras de manutenção e reconstrução e devolvê-las para a comunidade escolar”, reclamou.

O sindicalista citou o drama da Escola Classe 303 de Samambaia. O colégio é provisório, foi erguido há 30 anos, tem placas de amianto e telhado de zinco. Por isso, a principal demanda da comunidade escolar é a reconstrução do prédio.

Outro lado

Segundo a Secretaria de Educação, para 2020, os investimentos iniciais previstos para manutenção em escolas são de R$ 40,8 milhões. “As recomendações do TCDF estão sendo atendidas conforme o planejamento enviado pela pasta à Corte”, afirmou a pasta, por nota.

No caso da Escola Classe Porto Rico, garantiu que está em fase de contratação da empresa para retomada da obra.

Quanto ao caso da Escola Classe 415 de Samambaia, a secretaria tem a expectativa de licitar a reconstrução no primeiro semestre. Na mesma cidade, o GDF planeja lançar licitação para reconstruir a Escola Classe 410 e o Centro Educacional 425, no mesmo período.

Republicado

De acordo com a pasta, a licitação para a Escola Classe 52 de Taguatinga foi autorizada em janeiro pelo TCDF. O edital será republicado. Conforme a nota, o edital para reconstrução da Escola Classe 59 de Ceilândia está em análise para abertura das licitações. O Caic Castello Branco, no Gama, seguirá o mesmo processo.

Na nota, a pasta garantiu ter feito manutenção ao longo de 2019 em unidades como o Centro de Ensino Fundamental 2 do Planalto, a Escola Classe 46 de Taguatinga, a Escola Classe 303 de Samambaia, o Centro Educacional Casa Grande no Gama e a Escola Classe 2 do Riacho Fundo.

Estão na programação de manutenção para 2020, o Caic Júlia Kubitschek, de Sobradinho, o Centro de Ensino Fundamental Vendinha, de Brazlândia e o Centro de Ensino Fundamental 01 de Planaltina. Na nota, a pasta declarou prever a reinauguração do Centro de Ensino Fundamental 01 da Vila Planalto. O obra está na fase final.