UnB pede ajuda de TCU e Congresso para entender cortes do MEC

Um ofício encaminhado às universidades federais pelo Ministério da Educação (MEC) provocou instabilidade na Universidade de Brasília (UnB). O documento, datado de 4 de fevereiro, trata das despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos, pensões especiais e outros benefícios.

Após citar a “regra de ouro”, que proíbe a União de fazer dívidas para pagar despesas correntes, a Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC alerta as instituições de ensino superior: “Ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal, devem ser observadas as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Algumas universidades de outros estados entenderam o ofício como proibição de contratações e do pagamento de benefícios. Porém, a UnB viu interpretações diversas para as especificações e decidiu tirar as dúvidas sobre como agirá diante do ofício.

A instituição, seguindo orientação da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), aguarda esclarecimentos técnicos do governo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional sobre o tema.

“A Administração da UnB está avaliando as medidas a serem tomadas, preferencialmente em conjunto com as demais universidades federais”, informou por meio de nota.

A UnB também questiona a legalidade de medidas de cortes em direitos legais, como a progressão de carreira e a licença-maternidade. Como o documento não especifica as medidas, terá de ser detalhado.

Orçamento federal

O Metrópoles publicou uma série de reportagens falando sobre o desmembramento da UnB na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2020, pela primeira vez, órgãos do Executivo receberam a LOA com uma nova Unidade Orçamentária (UO) além da já existente, com valores que dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados.

Do total reservado para a UnB na LOA, R$ 1,851 bilhão, a universidade pode contar com R$ 1,241 bilhão (ou 67%), enquanto aguarda aprovação legislativa do restante. Não há certeza, portanto, de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano. O montante também destina-se ao pagamento de despesas obrigatórias como salários de servidores ativos e inativos.

Embora a LOA tenha sido sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a lacuna nas informações persiste. A UnB começou o ano com um terço do orçamento pendente de aprovação legislativa para ser usado.

No ofício, o MEC cita os cortes feitos na LOA 2020. Durante a tramitação dela no Congresso Nacional, houve redução de R$ 2,7 bilhões no total previsto para as universidades públicas brasileiras. Assim, de R$ 74,6 bilhões, a dotação inicial mantida foi de R$ 71,9 bilhões.

No caso da UnB, com 33% do orçamento condicionado à aprovação. A depender da resposta dos órgãos acionados, contratações de professores podem ser canceladas ou adiadas.

Hoje, a universidade tem 80 vagas para docentes em aberto. Todas já estão com ações de planejamento ou provimento previstas para 2020. entre elas, 12 vagas para provimento imediato, a partir da nomeação de candidatos aprovados em concursos homologados. Outras 34 oportunidades com concursos públicos em andamento.

Além disso, há previsão de abertura de editais para o preenchimento de 29 vagas, no primeiro trimestre. Em relação aos técnicos, há 136 vagas desocupadas. Dessas, 68 não podem ser providas devido a impedimentos legais, ou os cargos foram extintos ou o provimento e a realização de concurso está vedada.

Leia trecho do documento do MEC enviado à UnB:

Reações

O ofício fez com que algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informassem que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções e retribuição por titulação, entre outras ações.

As instituições afirmam que, pela determinação do MEC, também não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.

Além do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper serviços e ficar sem professores, as universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audiência com o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, para pedir orientações.

“Nós seguimos leis que preveem as progressões de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. Não é uma decisão do reitor pagar ou não pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gestão sob responsabilidade do Ministério do Planejamento e, agora com a restrição orçamentária, repassam para as universidades como se fosse uma decisão”, explica Franklin Matos, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad).