TCDF suspende licitação de R$ 96 mi para compra de uniformes escolares

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira (10/09/2019), suspender de forma cautelar a licitação de R$ 96,5 milhões da Secretaria de Educação do DF que previa a contratação de empresa para confecção e distribuição de kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública de ensino.

De forma unânime, os conselheiros estabeleceram um prazo de 10 dias para que a pasta corrija falhas apontadas no edital ou apresente justificativas, caso decida manter os itens inalterados.

Ao analisar o edital, o plenário da Corte verificou irregularidades na descrição das roupas e calçados a serem comprados. Segundo o tribunal, o Termo de Referência não traz, por exemplo, a quantidade de alunos dos sexos masculino e feminino, nem destaca as idades, tamanhos e numeração das peças.

O edital também não deixa claro se o kit será entregue a cada aluno ou à secretaria responsável. O Tribunal de Contas detectou, ainda, falhas que “comprometem a competitividade e a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas à administração pública”.

A decisão desta terça-feira lista nove alterações a serem realizadas para adequação do edital. Entre elas está a correta especificação dos uniformes a serem adquiridos; a revisão da estimativa de preços e de quantidades a serem adquiridas; a adequada definição do local de entrega dos materiais; e a divisão do objeto licitado em lotes.

Representação

A decisão dos conselheiros é resposta à representação de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), protocolada no dia 29 de agosto. Na peça, o parlamentar indicou possíveis ilegalidades no edital de licitação.

A argumentação do distrital contesta, ainda, a forma de compra de uniformes e calçados proposta pelo GDF. “Essa contratação por lote único, além do valor exorbitante, prejudica os fornecedores locais, já que as exigências impõem a participação de grandes empresas, que dificilmente estarão no DF. Este governo despreza o contexto do comércio local. É um edital com tênis e roupa no mesmo item. Tem algo muito estranho nessa licitação e nós vamos descobrir”, detalhou o deputado.

Para o parlamentar, é preciso avaliar o risco de grave lesão ao interesse público, na medida em que a competitividade se mostra restrita a grandes empresas. “Entendo que é obrigação do Estado fornecer o uniforme escolar para os alunos. Mas qualquer processo de compra deve ser revestido de legalidade e transparência”, completou.

O outro lado

Procurada, a Secretaria de Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que o atual titular da pasta, João Pedro Ferraz, decidiu suspender a licitação para compra dos uniformes escolares e reformular todo o processo licitatório. O pedido partiu do governador Ibaneis Rocha (MDB), segundo indica a nota encaminhada após a publicação da reportagem.

De acordo com órgão, a alteração ocorrerá “em tempo hábil para que todos os alunos da rede pública de ensino os recebam gratuitamente para o ano letivo que vem”. Segundo a pasta, “o atual secretário reafirma, ainda, que optou pela compra em lote único por medida de economia de recursos públicos. Se dividida em vários lotes, o preço poderia aumentar dos R$ 96,5 milhões estimados (e que ainda pode cair na abertura das propostas) para R$ 135 milhões ou mais, ou seja, uma diferença de R$ 38,5 milhões”, argumentou.