TCDF faz vistoria na Educação para saber se falhas foram sanadas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) faz monitoramento na área de Educação para saber se determinações feitas em 2015 à pasta, após auditoria detectar problemas de gestão, foram cumpridas. Foram ordenadas ações para melhorar a oferta e distribuição de professores da rede pública de ensino.

O procedimento instaurado em 2015 – primeiro ano da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) – apontou nove falhas na gestão dos docentes. Na oportunidade, o TCDF constatou que a secretaria não dispunha de uma política estruturada para realizar a reposição de professores e orientadores educacionais, que ocorria de forma descontinuada.

Segundo o órgão, uma auditoria operacional constatou “diversas falhas” na gestão do pessoal da Secretaria de Educação (SEE-DF) e 27 determinações foram feitas à pasta.

O órgão fiscalizador observou que os concursos públicos para compor o quadro de docentes, quando realizados, não eram capazes de suprir o déficit de profissionais do quadro permanente. Quanto à contratação de professores temporários, a auditoria apontou falhas no planejamento e no atendimento das demandas, decorrentes da inexistência de planejamento para composição dos bancos de temporários das coordenações Regionais de Ensino.

Outra falha detectada pela auditoria era que a carga horária dos professores destinada à regência de classe era alocada de forma ineficiente. Segundo o TCDF, apenas 19,51% dos professores possuíam 100% da carga de regência efetivamente aproveitada em sala de aula.

Além disso, o monitoramento apontava que pelo menos uma em cada cinco escolas da amostra de 2015 não tinha nenhum orientador educacional e, dentre as escolas que contavam com esse profissional, 55% tinham quantidade insuficiente deles. Somado a isso, havia alto índice de professores alocados em atividades não-pedagógicas ou cedidos a outros órgãos.

O procedimento também vislumbrou a necessidade de solucionar questões relacionadas ao gerenciamento de professores readaptados ou afastados por motivo de saúde. A auditoria apontou a ausência de informações consolidadas e completas relativas à unidade escolar de lotação e atividades desenvolvidas pelos profissionais readaptados, bem como a inexistência de regulamentação sobre a distribuição e remoção desses profissionais.

Por fim, a apuração do TCDF mostrou erros nos procedimentos de registro e de reposição de professores afastados por doença. Para o órgão, a reposição dos profissionais afastados estava sendo realizada de “forma ineficaz”, pois o sistema de abertura de carência não era assiduamente alimentado e o encaminhamento do professor temporário não era feito de forma tempestiva. O fato acabava levando à necessidade de substituição por coordenadores pedagógicos e pela equipe de direção da escola ou até mesmo liberação de alunos.

Com a auditoria finalizada, o Tribunal de Contas, agora, cobra o cumprimento destas 27 determinações feitas, agrupadas em quatro questões:

• Se a Educação adotou medidas para aprimorar o planejamento gerencial da gestão de pessoas e se mantém quadro de professores compatível com a demanda das escolas;
• Quais medidas foram tomadas para melhorar o aproveitamento e a alocação dos profissionais de magistério;
• Se houve adequação dos sistemas informatizados e aperfeiçoamento da cobertura de carências por professores temporários;
• O que foi feito para adequar as atividades destinadas à prevenção da saúde dos profissionais de magistério.

O outro lado:

Em nota, a Secretaria de Educação informou que as providências já vêm sendo adotadas e explicou cada ponto do relatório do elaborado pelo TCDF. Confira a resposta na íntegra:

“No começo deste ano, representantes da SEEDF apresentaram à Corte a evolução das ações, entre elas: medidas para integração dos bancos de dados da Secretaria, referentes ao corpo discente e docente; monitoramento e preenchimento de carências de professores; nomeação de professores efetivos e pedagogos orientadores educacionais; controle da distribuição da carga horária; melhoria no aproveitamento de profissionais readaptados em funções pedagógicas nas escolas; programa específico para a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Abaixo, um resumo das principais ações:

• Foi instituído o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), que reúne as informações que englobam a área de recursos humanos, com dados sobre os professores efetivos e temporários, remanejamento de pessoal e planejamento de turmas/estudantes. Até então, os diversos sistemas de bancos de dados existentes não se comunicavam entre si.

• Foi criado pelo Programa Educação sem Carência o monitoramento sistemático e semanal, no qual todas as carências apresentadas na gestão de pessoas são rapidamente supridas, inclusive aquelas com um dia de afastamento legal do professor efetivo.

• Nos últimos dois anos, foram nomeados 1.500 professores efetivos e solicitadas novas nomeações. Também foram nomeados 671 pedagogos orientadores educacionais. Hoje, cada unidade escolar conta com, no mínimo um profissional desta área, o que representa um grande avanço pedagógico e suporte aos estudantes.

• A distribuição de carga horária está mais rígida, inclusive, inclusive com a abertura de processos individuais, por unidade escolar, para controle e acompanhamento das modulações. A carga residual passou a ser tratada como atuação docente, ou seja, os professores completam a carga de regência em outra unidade escolar.  

• Foi definido o quantitativo de professores readaptados que podem atuar por unidade escolar e, assim, distribuí-los de forma mais equânime. Também foram elencadas as principais áreas de atuação destes profissionais.

• Quanto às questões de absenteímos, foi publicada a Portaria nº 287 de 26 de setembro de 2018, que regulamenta a Política de Valorização, Promoção de Bem-estar e de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho de servidores e demais agentes públicos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer diretrizes para a SEEDF elaborar programas com ações de intervenção, articulação e acompanhamento de projetos direcionados à valorização do servidor, reconhecendo sua integralidade e direito a bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Desde a implementação desta política, houve diminuição no números de afastamentos, conforme relatórios da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde/Seplag)“.