TCDF cobra conclusão de reforma em escola. Obras pararam em 2016
Governo informa que precisou fazer nova licitação para retomar trabalhos, interrompidos na gestão anterior
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a conclusão das obras de ampliação da Escola Classe 01 Porto Rico, localizada em Santa Maria. A reforma, inicialmente orçada em R$ 3.401.137,06, se arrasta desde 2014, na gestão Agnelo Queiroz (PT), mas parou de vez em 2016, durante o governo Rodrigo Rollemberg (PSB). A construção inacabada impede a oferta de aulas em tempo integral para alunos da comunidade carente.
A Corte de Contas tomou a decisão em 6 de fevereiro. Segundo o TCDF, a Secretaria de Educação e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) devem apresentar novo cronograma de trabalho detalhado para a conclusão da obra dentro do prazo de 30 dias, após a entrega da notificação. Caso não cumpram a determinação, os gestores estarão sujeitos à aplicação de multa.
A obra envolve a construção de dois blocos de salas de aula, quadra poliesportiva coberta, banheiros e a reforma do estacionamento. Inicialmente, os trabalhos deveriam ter sido concluídos em 2015. Contudo, conforme o Metrópoles noticiou, o empreendimento até hoje não foi entregue.
Em setembro de 2019, o corpo técnico do TCDF mapeou diversas falhas no projeto. A fiscalização resultou no Relatório de Inspeção nº 3.2001.19.
Atual gestão promete sanar o problema
Segundo a Secretaria de Educação, foi realizada uma nova licitação e a empresa vencedora é a Anglos Construções LTDA. “A reforma da unidade foi licitada pela Novacap por meio do Procedimento Licitatório Eletrônico. Segundo o processo, o prazo de execução é de 182 dias. O valor da obra será de R$ 1.590.020,38”, afirmou a pasta.
De acordo com a secretaria, as obras começarão em breve. Sobre o atraso no projeto, a pasta disse que as duas empresas anteriormente contratadas não concluíram os serviços na unidade, que atende aproximadamente 550 estudantes. Em função das reformas inacabadas, um dos blocos está desativado.
A Novacap argumentou que a licitação para a reforma da Escola Classe Porto Rico foi realizada em 18 de setembro de 2019. “Porém, devido ao grande número de recursos solicitados pelas empresas que participaram da concorrência, só em 30 de janeiro a Anglos Construções LTDA foi definida vencedora do certame”, justificou a estatal por nota.
De acordo com a empresa pública, a primeira paralisação da obra em 2014 foi consequência do cancelamento de todos os empenhos por parte do governo à época. “Em 2016, foi retomada em ritmo lento, pois houve demora na disponibilização dos recursos”, completou. A empreiteira, contudo, pediu a rescisão do contrato naquele ano e a intervenção parou novamente.
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Problemas
Com a retomada das obras, a Secretaria de Educação vai sanar os problemas apontados pelo TCDF. Entre eles, a qualidade das benfeitorias executadas até então, que também foi questionada, como o piso em volta da quadra. “Em pouco tempo, pedaços estão se soltando. Aparentemente, foi utilizada muita areia em sua composição. O piso da quadra foi feito pela escola, sem participação da construtora”, relatou o corpo técnico.
Pisos inacabados oferecem riscos de acidentes para alunos e visitantes. Conforme o relatório, a obra do Bloco E da unidade está inacabada. Falta forro nas salas de aula, instalações elétricas, acabamento superior das paredes, banheiro dos professores e vidros nas janelas.
O projeto do Bloco F apresenta salas incompletas, telhados sem acabamento central e ausência de reboco nas paredes. Pìsos e instalações hidráulicas não foram colocados, e a rampa para pessoas com deficiência não possui cobertura nem corrimão.
A ampliação passou pelas mãos de diferentes construtoras. Uma das empresas teria retirado todas as luminárias do colégio com o objetivo de concluir o projeto, mas deixou obra e não repôs as lâmpadas. Bebedouros foram retirados, mas também não foram plenamente substituídos. “Ou seja, além de não concluir os trabalhos, gerou prejuízo à escola”, diz o relatório.
Segundo o estudo, diversas informações prestadas pela secretaria e a Novacap para o TCDF não batiam. “Há diferenças consideráveis entre o que a pasta informou, como etapas da obra concluídas, e o que o corpo técnico encontrou, agora”, pontuaram os técnicos do TCDF.
Por exemplo, ao contrário do informado pelos órgãos, a quadra poliesportiva coberta não possuía fechamento entre o alambrado e o telhado, como previsto na planta. Faltava trave de futsal, rede de vôlei e tabela de basquete.
