Sem consenso, Sinpro diz que vai à Justiça por escolas que rejeitaram gestão compartilhada

A primeira reunião sobre a implementação da gestão compartilhada com a Polícia Militar no Gisno (Asa Norte) e no CEF 407 de Samambaia, nesta quarta-feira (21/08/2019), acabou sem consenso entre o Governo do DF e o Sindicato dos Professores (Sinpro). A entidade ameaça, no caso das duas escolas, recorrer à Justiça.

“Não vamos aceitar virada de mesa, principalmente nas escolas onde a comunidade votou contra a militarização. Nosso jurídico já está trabalhando para ver a melhor forma de resolver esse impasse. Se for pela via judicial, esperamos que o governo respeite o resultado democrático”, pontuou um dos diretores da entidade, Samuel Fernandes.

Por determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), o novo modelo será adotado nas duas unidades da rede pública de ensino mesmo com a maioria da comunidade escolar votando contra. O encontro estava previsto para o Palácio do Buriti, mas foi reagendado para a Secretaria de Educação, e realizado sem a presença do chefe do Executivo local.

O novo secretário de Educação, João Pedro Ferraz, disse após a reunião que a palavra final do GDF será dada por Ibaneis: “Vou conversar com o governador. Isso é uma política do governo. De um governador que tem a legitimidade da eleição e a responsabilidade”. Apesar do impasse, Ferraz ainda acredita em uma solução pelo diálogo. “Mas nós estamos conversando. Agora se eles forem judicializar, a gente encerra a conversa e deixa que o juiz resolva”, rebateu.

Ferraz quer entender melhor a discussão e conversar diretamente com a comunidade escolar do Gisno e do CEF 407 de Samambaia. “Parece que há uma crise. Mas não há! Isso é um ponto dentro de um pequeno programa da Secretaria de Educação, que é a gestão compartilhada”, contemporizou. Segundo Ferraz, a pasta enfrenta inúmeros problemas de infraestrutura e aumento das matrículas devido à migração de ex-alunos das escolas particulares.

O sindicato, por sua vez, insiste que a melhoria na educação não será via militarização e que o modelo do governo não tem projeto pedagógico, resumindo-se à presença da Polícia Militar dentro das escolas. “Não somos contra a PM. Ela é bem-vinda. Mas ajudando no Batalhão Escolar. Se houvesse uma equipe em frente da escola de Samambaia na segunda-feira, por exemplo, o estudante não teria sido esfaqueado“, argumentou Fernandes.

De acordo com o sindicalista, o GDF perde recursos com a militarização: “Cada escola militarizada tem 25 PMs. Só com gratificações, eles custam R$ 40 mil por mês. No final de um ano, o governo gastou mais de R$ 500 mil só com adicionais. Esse dinheiro poderia ser investido em livros e infraestrutura nas próprias escolas”.

Diálogo

A decisão do governador de implementar a gestão compartilhada nas escolas que rejeitarem a proposta provocou uma onda de críticas, fato que culminou na exoneração de Rafael Parente, ex-secretário de Educação. Ibaneis, então, decidiu abrir  diálogo com o sindicato para discutir o futuro do Gisno. Em relação ao CEF 407, determinou a adoção imediata do novo modelo.

Nessa terça-feira (20/08/2019), o governador bateu mais uma vez na tecla de que a consulta nas escolas não está vinculada à decisão de implementação do modelo militarizado. Voltou a afirmar que o Sinpro não teria honrado o acordo feito com o GDF: “A regra foi descumprida pelo sindicato e pelos partidos de esquerda que transformaram isso em uma verdadeira eleição, em uma guerra”.

Porém, abriu a janela para conversar com os professores, categoria mais resistente à entrada da PM nas escolas públicas: “Eu não estou aqui para abrir guerra contra ninguém. Sei lutar e sei as minhas armas”, ressaltou. Nesse cenário, Ibaneis garantiu que está aberto a sugestões de alternativas concretas. “Agora, tem que ter proposta. Se não tiver, vai a minha”, disse.

100% militarizadas

Também na terça, o emedebista informou que estuda unir a Secretaria de Educação à do Trabalho. “Acho até que a gente poderia unir as secretarias. Transformar em Secretaria de Educação e Emprego. Porque as duas coisas estão juntas. Mas isso está em análise, porque eu também não tenho pressa.”

De acordo com Ibaneis, o secretário João Pedro Ferraz (que acumula a pasta do Trabalho) terá a missão de acelerar o compartilhamento nas escolas com a Secretaria de Segurança. Nesse sentido, o governo pretende apertar o passo na instalação das escolas que manifestaram interesse no projeto. O chefe do Executivo distrital prepara um decreto de criação de escolas totalmente militarizadas no DF a partir de 2020. “Aí, sim, somente com militares. O projeto está em andamento”, informou.

Segundo o governador, a rede pública de ensino do DF está prestes a cair no caos: “Não adianta ficar com muita democracia interna e pouca decisão. Democracia serve até o momento em que você toma a decisão. Quando a decisão é tomada, você tem de executar”.

Do ponto de vista do titular do Palácio do Buriti, a rede pública sofre a pressão de uma demanda crescente de alunos, pois, devido ao empobrecimento da população, mais famílias tiram os filhos das escolas particulares e os matriculam no ensino gratuito.

Além de exonerar Parente, Ibaneis decidiu que manterá a gestão compartilhada entre a Segurança Pública e o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407 de Samambaia, que também rejeitou o modelo. Enquanto isso, outras três optaram pela mudança: CEF 1 do Núcleo Bandeirante, CED 1 do Itapoã e CEF 19 de Taguatinga.

Novo secretário

O novo secretário de Educação do Distrito Federal, João Pedro Ferraz, não vê conflito entre a gestão compartilhada de escolas públicas com a pasta de Segurança Pública, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo Ferraz, a medida “não é antônimo de democracia”.

Também responsável pela Secretaria do Trabalho, o ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) disse, em entrevista ao Metrópoles na tarde dessa terça-feira (20/08/2019), não ver dificuldades na fusão das pastas.

“Não podemos dizer que militar é antônimo de democracia. As Forças fazem parte da nossa estrutura de Estado. A comunidade está diuturnamente pedindo polícia na rua. Não estamos colocando os militares em sala de aula para ensinar princípios, disciplina e a hierarquia militar. Eles foram chamados para ajudar na organização e na segurança de alunos e professores”, pontuou Ferraz.

De acordo com o secretário, a ampliação da gestão compartilhada será acelerada. “Nós pretendemos implantá-la no maior número de escolas possível. E, com certeza, o modelo vai ser objeto de desejo dos demais colégios”, assinalou. Do ponto de vista de Ferraz, a iniciativa é uma forma eficiente para proporcionar disciplina e segurança, especialmente em áreas carentes.

“Se estamos no caminho certo ou não, só o tempo dirá. Mas, até agora, acreditamos que estamos”, frisou. Além da gestão compartilhada, o governo estuda a criação de colégios 100% militarizados, nos moldes dos colégios militares. “Serão novas escolas opcionais. Quem quiser estudar nelas deverá passar por uma seleção”, antecipou.