Sancionada lei do Cartão Material Escolar: alunos receberão até R$ 320
No total, 69.987 estudantes de 40.857 famílias serão beneficiados
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que retoma o Programa Material Escolar e, a partir do final de março, o cartão estará disponível para 40.857 participantes do programa Bolsa Família. A Lei nº 6.273, que concedeu o benefício a estudantes de 4 a 18 anos matriculados na rede pública, foi publicada nesta quarta-feira (20/2) no Diário Oficial do Distrito Federal. Os alunos do ensino fundamental vão receber R$ 320 e os do ensino médio, R$ 260.
Até a sexta-feira (22), a Secretaria de Educação deve publicar uma portaria regulamentando o funcionamento do programa. Serão investidos R$ 27 milhões na iniciativa, destinada aos beneficiários do Bolsa Família com filhos matriculados na rede pública de ensino do DF.
“O cartão é uma conquista para os alunos. Eles vão ter liberdade de escolher o material de forma personalizada. Além disso, a iniciativa vai fomentar a economia local”, afirma o secretário de Educação, Rafael Parente.
As famílias devem buscar o cartão na escola do aluno. Aquelas com mais de um filho na rede devem ir ao colégio do filho mais novo. Os pais ou responsáveis por mais de um aluno vão receber um só cartão, que terá o valor total destinado a todos os filhos.
No total, 69.987 estudantes serão beneficiados. A Secretaria de Educação garante que dará ampla publicidade sobre o programa. A lista dos beneficiários, por escola, será publicada no site da pasta quando estiver tudo pronto para as famílias receberem o cartão, o que também deve acontecer em março.
No próximo dia 27, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve publicar um chamamento público para cadastrar as papelarias que desejarem participar do programa. Todo o processo, que vai do credenciamento até a lista final dos participantes, deve durar cerca de três semanas.
O benefício havia sido suspenso há três anos por determinação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A nova lei corrige as distorções verificadas na anterior.
A concessão de material didático escolar será feita uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo, e a lista do material deve ser disponibilizada em sítio eletrônico da Secretaria de Educação, para consulta, com a descrição de cada item a ser adquirido.
O cartão que será dado aos pais ou responsáveis funcionará como cartão de débito, operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).
