Professores terão “poder de desempate” em escolas militarizadas

Em caso de divergências em situações que envolvem o cotidiano de colégios, professores terão a palavra final nas escolas militarizadas do Distrito Federal. O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, pretende delegar poder de decisão para a direção pedagógica na administração dos colégios de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF) e a Secretaria de Segurança Pública do DF.

Segundo Ferraz, diretores e professores vão ter o poder de decisão em situações de impasse e decisivas para a gestão das escolas. Ou seja, os docentes terão poderes de decisão e desempate. No entanto, militares continuarão a possuir autonomia na condução disciplinar das escolas no dia a dia.

Ferraz tomou a decisão após analisar o programa das escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC). “Lá, a última palavra é do diretor pedagógico”, pontuou. De acordo com o secretário, a decisão do governo federal partiu de um debate aprofundado. Afinal, o modelo será implantado em escolas municipais e estaduais em todo Brasil.

“Se tiver algum problema com a disciplina do aluno, quem vai decidir, em último caso, é o diretor. Isso está na norma do MEC, que quero trazer para cá. No nosso manual, ele dispõe que, na parte da disciplina fora da escola, é a segurança pública. Na sala de aula, é o diretor. Quero transportar o do MEC e dizer: ‘Olha, em qualquer circunstância, é o diretor pedagógico'”, assinalou.

Polêmico organograma

A gestão compartilhada é um dos principais projetos do governador Ibaneis Rocha (MDB). Desde o começo da implantação, o impasse sobre a palavra final nas escolas desperta polêmica.

A portaria conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, trazia um organograma no qual professores e militares estavam no mesmo patamar de decisão. Foi severamente criticada pelos docentes.

A portaria acabou revogada. Em 12 de setembro de 2019, uma nova versão foi publicada. Dessa vez, sem organograma. Por outro lado, o GDF definiu que seguiria os passos do MEC na condução das escolas militarizadas.

Segundo o Decreto 39.765, de 9 de abril de 2019, assinado por Ibaneis, a gestão compartilhada buscará alinhamento com as escolas cívico militares da União.

Papeis distintos

Ainda neste semestre, Ferraz planeja levar a questão para o grupo de trabalho das escolas compartilhadas, composto por membros da Secretaria de Segurança e militares, para colocar a mudança oficialmente no papel.

Além disso, para o secretário, a gestão compartilhada nasce de uma parceria institucional, na qual os militares colaboram com papel de coadjuvante.

“Nós estamos tratando de educação. Eu, em hipótese alguma, colocaria um grupo de educadores na segurança pública, em que eles tivessem a última palavra”, argumentou.

Implementação

Segundo o secretário, em 2020, o GDF vai começar a implementação de mais 10 escolas militarizadas. Entre os critérios para a seleção o destaque é a localização.

O governo vai priorizar locais carentes e vulneráveis a violência. Até o fim do ano, o governo planeja fazer o primeiro balanço oficial dos resultados do programa.

Outro ponto é a idades os estudantes. Crianças e jovens entre as séries finais do Ensino Fundamental, a partir dos 11 anos, até o final do Ensino Médio correm mais riscos de entrar no mundo das drogas e do crime. Por isso, o programa vai priorizar essas escolas.

Além disso, também é levado em conta o desejo da comunidade escolar em aderir ao modelo compartilhado.

MEC

Ainda no primeiro semestre de 2019, a pasta espera concluir a implantação duas escolas cívico-militares do MEC. A União apoiará o DF com pessoal. Militares vão trabalhar no CED 416 de Santa Maria e no CEF 5 do Gama. Cada escola poderá receber, no máximo, o reforço de 18 homens e mulheres.

Dentro do projeto compartilhado, a intenção do governo é concluir a adoção do modelo no CEF 1 do Riacho Fundo II. Atualmente o DF já conta com 9 escolas militarizadas. A promessa do GDF é chegar até o fim de 2022 com 40 unidades em operação.

Confira em que escolas está funcionando a gestão compartilhada:

CED 3 de Sobradinho
CED 1 da Estrutural
CED 7 de Ceilândia
CED 308 do Recanto das Emas
CED Condomínio Estância III de Planaltina
CEF 407 de Samambaia
CED 1 do Itapoã
CEF 19 de Taguatinga
CEF 1 do Núcleo Bandeirante