Prédio da Secretaria de Educação é interditado por falta de segurança
Caso a pasta não cumpra determinação judicial, estará sujeita a multa de R$ 100 mil por dia. Expediente foi suspenso, sem data de retorno
atualizado
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Uma das sedes da Secretaria de Educação do Distrito Federal, localizada na 607 Norte, foi interditada por decisão judicial. Segundo a 5ª Vara do Trabalho de Brasília, baseada em um laudo assinado pelo engenheiro civil Lauro Alves Ferreira Filho, o prédio não possui condições de segurança, como o sistema de prevenção de combate a incêndio. Os servidores foram liberados do trabalho a partir desta quinta-feira (7/3).
Se a pasta não cumprir a determinação judicial, estará sujeita a uma multa de R$ 100 mil por dia. No laudo, foram elencadas 66 irregularidades seguidas de exigências. Os principais problemas identificados são: precariedade das instalações elétricas, ausência de documentação, de sinalização de emergência, de extintores de incêndio, saídas de emergência, sistema de hidrante de parede, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, central de gás e sistema de detecção e alarme.
A secretaria proibiu o acesso à sede, inclusive para a retirada de objetos pessoais. O local abriga a corregedoria e as subsecretarias de recursos humanos, financeira, de logística e alimentação escolar.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em junho de 2014 foi dado prazo de 30 dias para que os problemas fossem corrigidos, o que não teria ocorrido até hoje. “A situação coloca em risco não só a vida dos servidores e empregados celetistas terceirizados que laboram no prédio, como todos aqueles que por lá circulam”, afirma o tribunal.
A secretaria chegou justificar as falhas explicando que o edifício é tombado e, para fazer qualquer alteração, é necessário o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No entanto, o TRT rejeitou o argumento e respondeu: “Independentemente do fato de o prédio ser ou não tombado pelo Patrimônio Histórico, eventual condenação do reclamado o obrigará a agir para adequar o imóvel, em posse, às condições exigidas, tomando as providências administrativas necessárias, perante quem quer que seja”.
A pasta também alegou que pretende fazer a transferência da sede II para o Centro Administrativo em Taguatinga (Centrad). Acrescentou que, mesmo sendo patrimônio histórico, fez pequenas melhorias, como a liberação da porta final do corredor além de um convênio com a Novacap para a elaboração de projetos complementares.
O secretário de Educação, Rafael Parente, justificou que se trata de um processo antigo, mas reconheceu que a arquitetura da edificação precisa ser modificada. “Todos os projetos estão prontos e foram encaminhados para licitação. A nossa primeira medida foi começar a equacionar os problemas e realizar algumas melhorias a curto prazo. Vamos pedir um tempo maior à Justiça e, assim, definir para onde os servidores serão remanejados nesse primeiro momento”, disse.
Outra possibilidade levantada pelo chefe da pasta é reformar o prédio e colocá-lo para alugar. “Ao ocupar o Centrad, poderemos reverter o valor do aluguel desse prédio para a Educação”, completou.
Em nota enviada aos servidores, Parente disse que “a situação está sendo tratada pelos órgãos técnicos e com a brevidade possível daremos mais informações”.
“Orienta-se que todos permaneçam em suas residências em regime de sobreaviso, garantindo-se o registro do ponto como dia trabalhado. Apenas deverão comparecer a seus postos os colaboradores da vigilância patrimonial”, completa o texto.
Susto
Há um ano, o Metrópoles noticiou que um problema elétrico no sistema de ar-condicionado do prédio assustou os servidores. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o princípio de incêndio. Ninguém se feriu. Os funcionários, no entanto, tiveram que sair do prédio.
Na época, uma servidora contou à reportagem que o problema ocorreu em dois aparelhos do segundo e terceiro andares. “O guarda chegou à minha sala e pediu para todos saírem pois tinha um princípio de incêndio. Por sorte, naquele horário, por volta das 7h, muitos ainda não tinham chegado. Então, não houve tumulto ou pânico. Foi apenas um susto”, explicou.
A mulher também se mostrou preocupada com o fato de o prédio ser antigo e não passar por reformas. “Nos sentimos inseguros, pois outros problemas como esse podem voltar a acontecer”, finalizou.
