Novas, creches do governo têm rachaduras e pisos com buracos

Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao qual o Metrópoles teve acesso volta a expor a deficiência de construções da capital da República. Desta vez, das edificações destinadas ao ensino de crianças de até 5 anos. 

A Segunda Divisão de Acompanhamento e o Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF indicam imperfeições em cinco Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) ocupados entre 2014 e 2017. Recebido provisoriamente há quatro anos, o da QR 103 de Santa Maria, por exemplo, tem pilares com rachaduras. Em outras creches, as paredes apresentam fissuras e trincas, e os portões e esquadrias, corrosão.

Segundo o levantamento, porém, a situação mais crítica é a do piso: o chão ganhou avaliação “ruim” nos cinco CEPIs. Buracos, rupturas, fendas e acabamento inadequado são outras falhas apontadas.

Além da unidade da QR 103 de Santa Maria, as vistorias, feitas entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017, incluíram estabelecimentos de ensino nas seguintes localidades: QS 312 de Samambaia; QS 7 de Águas Claras; Quadra 300 do Recanto das Emas; e QS 413 de Samambaia (foto em destaque). Os técnicos encerraram a inspeção em novembro do ano passado.

A partir dos levantamentos in loco, verificou-se que a categoria de piso de cimento desempenado obteve uma avaliação ruim em todos os cinco CEPIs inspecionados, evidenciando que a execução desse serviço não foi realizada conforme as boas práticas de engenharia.

Trecho do relatório prévio do TCDF

O documento conclui que as imperfeições podem estar associadas a diversas causas, como “má qualidade dos materiais utilizados, despreparo de mão de obra, a ausência ou deficiência de fiscalização e problemas relacionados ao processo construtivo”. Ressalta, ainda, a tendência de os defeitos agravarem-se com o tempo, acarretando outros, “sendo imprescindível a execução das correções de forma tempestiva, por serem mais fáceis e menos onerosas”.

Confira abaixo os defeitos encontrados em cada um dos CEPIs:

Com base nos resultados colhidos pela equipe técnica, a Corte de Contas deu 30 dias para a Secretaria de Educação apresentar justificativas. A decisão, de 30 de janeiro, foi unânime. O TCDF notificou a pasta no dia 6 de fevereiro.

De olho no investimento
O tribunal também analisou os gastos públicos. A auditoria foi feita para investigar questionamentos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Por meio de uma representação, o órgão cita levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicou investimento do DF até 40% superior ao valor obtido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos federais devem ser aplicados no módulo I, a edificação principal. O GDF é responsável por bancar a segunda etapa da construção dos CEPIs. O FNDE destinou R$ 1.453.670,39 para cada unidade, segundo a Secretaria de Educação. O governo local deu contrapartida de cerca de R$ 1 milhão.

Os profissionais à frente da inspeção, porém, disseram não ser possível comparar os valores gastos pela Educação e os de referência do FNDE, porque os serviços e os quantitativos adquiridos por ambos são diferentes. 

Apontam, no entanto, irregularidade na paralisação das obras dos CEPIs de Brazlândia e da QS 409 de Samambaia, por descumprimento do prazo estipulado pelo FNDE. Os dois centros de educação infantil também foram alvo da inspeção do TCDF, mas a análise da qualidade foi impedida porque os canteiros estavam vazios.

Falta de ação
O relatório prévio do TCDF acusa a Secretaria de Educação do Distrito Federal de não atuar na solução dos defeitos já perceptíveis, por não acionar as construtoras no prazo de garantia. Ainda, atribui a culpa dos problemas estruturais à pasta, por “não proceder a uma inspeção detalhada da construção no momento do recebimento provisório das obras, bem como por não realizar as vistorias periódicas para avaliação da qualidade e solidez do empreendimento”.

Assim como os técnicos mencionaram no documento, o doutor em desenvolvimento urbano e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Carlos Cabral Carpintero também acredita que os defeitos estão vinculados à falta de fiscalização durante a execução das obras. “Em geral, esses problemas em menos de 10 anos são [reflexo] da construção. Os problemas estruturais, como as rachaduras em paredes, podem ser mais sérios”, frisa.

A mestra em estruturas e professora do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Rosanna Duarte Fernandes Dutra avalia que os materiais usados nas edificações podem ser de má qualidade. “Isso teria que ser avaliado pela fiscalização realizada na época”, observa.

O TCDF aguarda a manifestação do governo para, então, submeter as informações ao corpo técnico, responsável pela elaboração do relatório final. Depois, o processo segue para o MPC-DF, que envia resposta ao relator, o conselheiro Inácio Magalhães Filho. Ele deve preparar o voto para o processo seguir para apreciação em plenário.

Veja o relatório completo da Segunda Divisão de Acompanhamento e do Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF:

Relatório prévio de inspeção do TCDF aponta problemas na construção de CEPIs by Metropoles on Scribd

 

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que muitos problemas indicados pelo TCDF tinham sido apontados por vistoria própria. As construtoras responsáveis foram notificadas, pois todas as obras estão, até o momento, dentro da garantia, segundo a pasta. “No caso de vícios que constam do relatório e ainda não foram apontados ou corrigidos, será encaminhada nova notificação às construtoras para saná-los”, assegura.

De acordo com a secretaria, os relatos retratam “problemas construtivos simples, falhas de projeto ou desgaste decorrente do uso das instalações”. A pasta também diz não haver falhas estruturais que comprometem a segurança dos ocupantes das edificações.

Sobre as obras paradas, sustentou que as empresas contratadas as abandonaram por “razões próprias”. O TCDF, no entanto, afirma que, no caso da QS 409 de Samambaia, a responsabilidade recai sobre os gestores, “tendo em vista a descontinuidade dos pagamentos”.

No total, o DF possui 48 CEPIs, que atendem 7 mil crianças de até 5 anos. Cada unidade tem capacidade para abrigar em torno de 136 alunos.

Procurado pela reportagem, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) afirmou aguardar o relatório final, para então comentar o assunto.