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O novo ensino médio foi criado pela Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a proposta de trazer mais flexibilidade ao currículo. Por meio dele, os estudantes passam a ter possibilidade de escolher os itinerários formativos que querem cursar através de um projeto interdisciplinar que os tornam protagonistas de sua aprendizagem.
Um dos componentes obrigatórios é o projeto de vida, em que os estudantes devem receber apoio pedagógico para entender suas vocações e sonhos e desenvolver as habilidades necessárias para colocá-los em prática. O apoio deve ocorrer sob três óticas: pessoal, social e profissional.
O modelo substitui o antigo formato em que havia 13 disciplinas obrigatórias iguais para todos os estudantes, independentemente de quais fossem seus interesses e necessidades pessoais.
Hoje, apenas uma parte do currículo, o equivalente a 1.800 horas destinadas aos conteúdos nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza, é comum a todos os alunos. A carga horária comum representa 60% da grade, os outros 40% devem ser dedicados aos itinerários que reúnem disciplinas, projetos e oficinas que os alunos poderão optar de acordo com seus projetos de vida.
“Os itinerários formativos trazem a possibilidade de articulação de integrar uma ou mais disciplinas que se organizam em torno de um projeto no qual o aluno tem de ser o maior protagonista”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, entidade do terceiro setor que trabalha na promoção da equidade e qualidade da educação pública do país.
A maior expectativa, segundo Anna Helena, é de que essa novidade ajude a aumentar o engajamento dos alunos em relação aos estudos, diminuindo os índices de evasão e abandono neste ciclo de ensino.
A taxa de abandono escolar no ensino médio na rede pública mais do que dobrou em 2021, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica. Em 2020 esse percentual era de 2,3%, no período de um ano o indicador subiu para 5,6%.
Saúde mental
Temas como saúde mental e competências socioemocionais também devem aparecer nos currículos, de forma transversal ou não, por meio da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que norteia os estados na construção de seus documentos.
A BNCC define dez competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. São elas: conhecimento; pensamento científico, crítico e criativo; senso estético e repertório cultural; comunicação; cultura digital; autogestão; argumentação; autoconhecimento e autocuidado; empatia e cooperação; e autonomia.
“São habilidades que apontam na direção de um trabalho de convivência, respeito, solidariedade, protagonismo e autonomia que sem dúvida contribuem para a saúde mental. Com o advento da pandemia, a questão da saúde mental nas escolas ficou bastante premente nas escolas”, afirma Anna.
Embora a definição das dez competências, sejam, na visão da especialista, um caminho interessante para a “concepção de uma educação integral, que não compartimenta o sujeito, mas olha ele na sua totalidade, ainda é preciso avançar”.
“Desenvolver metodologias e pensar como isso se concretiza no dia a dia da sala de aula, pois fazer com que isso aconteça, efetivamente, ainda é um desafio para a maioria das redes de ensino e das escolas”.
Anna Helena Altenfelder
Desigualdades
Anna vê vantagens nesse novo modelo de ensino médio, cuja implementação gradual se iniciou no ano passado, mas reforça que essa política ainda não consegue dar respostas a todos os desafios relacionados a este ciclo de ensino, principalmente aqueles que dizem respeito ao enfrentamento das desigualdades.
A especialista cita como exemplo o fato de que redes de ensino menores e com orçamento mais restritos, terão mais dificuldade de oferecer diversidade de opções de itinerários.
“Nós corremos o risco daqueles alunos que estão nos municípios menores, mais afastados, da zona rural não terem possibilidade de escolha porque a oferta será bastante reduzida nesses locais devido às próprias condições. É preciso oferecer apoio aos professores para desenhar os itinerários, em muitos estados não está havendo a formação necessária e corremos um risco grande de aumento das desigualdades”.
Anna Helena Altenfelder