MPF vai recorrer de decisão judicial que prevê a desocupação da UnB

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) vai recorrer da decisão que determinou a desocupação dos prédios da Universidade de Brasília (UnB) em até 48 horas. A determinação foi feita pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto, nesta segunda-feira (21/11), após ação ajuizada pelo estudante de Direito Edinalton Silva Rodrigues. No documento, o magistrado também autoriza a Reitoria da instituição a requisitar o uso de força policial na desocupação, caso necessário.

De acordo com o MPF, o instrumento utilizado pelo aluno (ação ordinária individual) não é adequado, já que a determinação “tem óbvia repercussão coletiva”. O órgão afirma ainda que a decisão, da forma como foi proferida, exclui a participação de toda a comunidade acadêmica e dos líderes de movimentos pró e contra ocupação da discussão processual.

O MPF também entende que a questão não foi tratada com a complexidade necessária na decisão, já que envolve o direito à manifestação dos estudantes que apoiam a ocupação, tendo em vista também o direito da comunidade à continuidade das atividades universitárias.

Para a promotoria, “tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada na data de hoje resultar em desocupação forçada”.

Até a publicação desta matéria, o Metrópoles não conseguiu entrar em contato com os participantes da ocupação. No entanto, nas redes sociais, o grupo afirma que a ação ajuizada pelo estudante “extrapola exorbitantemente a possível legitimidade de apenas um aluno da UnB”. A postagem também menciona decisões anteriores do juiz Itagiba Catta Preta Neto: “(O juiz) é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos”.

Representação
O Ministério Público Federal já havia sido acionado por estudantes que pedem a desocupação da UnB. No último dia 8, um grupo de alunos reuniu mais de 3 mil assinaturas e as apresentou ao órgão, para que o MPF-DF entrasse com representação contra o movimento de ocupação.

A promotoria afirma que tem ouvido setores acadêmicos interessados na questão, com o objetivo de chegar a uma solução pacífica em relação ao impasse. O Ministério Público aguarda a definição do novo reitor da universidade para convocar reunião pública a fim de discutir a situação.