MPC cobra Educação sobre baixa utilização de recursos do FNDE

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou, nesta sexta-feira (22/11/2019), uma representação que cobra explicações da Secretaria de Educação (SEE-DF) sobre a baixa execução orçamentária dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2016 e 2019. A cobrança foi oficializada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

De acordo com o MPC, os recursos não foram utilizados e, portanto, acabaram devolvidos. Com isso, segundo o órgão, demandas urgentes deixarão de ser atendidas, como investimentos em infraestrutura, reformas e construções de novas unidades de ensino, quadras esportivas e outras.

Levantamento realizado pelo órgão de controle externo identificou que a pasta executou pouco mais do que 10% dos recursos do Programa de Ações Articuladas (PAR) em 2019. Além disso, a análise demonstrou ser “insuficiente a destinação dos recursos para investimentos na área”. De 2017 a 2019, o percentual executado girou em torno de 35%.

O Ministério Público de Contas também constatou o cancelamento de obras estruturais importantes para melhoria das atividades desempenhadas nas unidades de ensino da rede pública. A observação foi feita em outubro deste ano e, na época, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) encaminhou uma recomendação aos secretários de Educação e de Economia do DF para utilização dos recursos.

O MPC-DF ainda requereu do TCDF uma notificação da SEE para que, no prazo de 30 dias, apresente esclarecimentos, e o encaminhamento do processo ao corpo técnico para promover a instrução dos autos.

Outro lado

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Educação informou que o FNDE cancelou parte dos recursos previstos nos termos de compromisso assinados com a pasta em dezembro de 2018, por meio da Resolução nº 4 (23/12/17) do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC). “No momento, a secretaria está em tratativas para a continuidade de execução do restante dos recursos, adotando todas as medidas relativas à prestação de contas e novo planejamento de obras”, destacou, em nota encaminhada à reportagem.

Ainda segundo a pasta, todas as obras do Programa de Ações Articuladas que possuíam termos de compromisso e haviam sido aprovadas por metodologia convencional foram executadas. Contudo, o FNDE teria imposto adesão à nova metodologia, “inviabilizando os termos pactuados”.

“Ainda assim, entre 2013 e 2019, a secretaria entregou 60 das 111 creches e 31 das 60 coberturas de quadras esportivas com tipologia convencional previstas nos termos assinados. O FNDE repassou um total de R$ 83.527.861,55 para construção das 60 creches e R$ 3.635.404,72 para a cobertura das 31 quadras. Todas essas obras tiveram contrapartida da secretaria, tendo em vista a necessidade de complementar o valor repassado pelo FNDE”, detalhou. “Tudo o que foi pactuado com metodologia tradicional foi entregue pela Secretaria de Educação ou está em execução. O restante está em tratativas”, conclui a pasta. (Com informações do MPC-DF)