MP vai investigar funcionamento de escolas clandestinas no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar por que escolas privadas clandestinas continuam em pleno funcionamento na capital do país. A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep) e será analisada pelas promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) e de Defesa do Consumidor (Prodecon).

O caso chegou às mãos dos promotores nesta segunda-feira (13/11) após o Metrópoles mostrar, no domingo (12), que 24 instituições de ensino sem chancela do Estado permanecem abertas, mesmo com o conhecimento da Secretaria de Educação. Duas fecharam as portas recentemente – Araberi, na QS 3 de Águas Claras, e Creche da Vovó Tânia, no Riacho Fundo I.

O documento protocolado pelo Sinproep no MPDFT alerta para a existência de “instituições educacionais atuando sem credenciamento, com espaço físico inadequado, sem projeto pedagógico e garantias trabalhistas para professores e técnicos.”

O ofício também chama atenção para os riscos que correm os estudantes matriculados nesses colégios. “Lesa os direitos dos consumidores, causa prejuízo ao desenvolvimento acadêmico e fere o direito dos alunos sem a emissão de documentos escolares”.

Os estudantes sofrem perdas pedagógicas irreparáveis, os pais são enganados e os professores desses locais normalmente são afetados pelo não pagamento de direitos trabalhistas

Rodrigo de Paula, diretor-jurídico do Sinproep

A reportagem “Os alunos invisíveis das escolas clandestinas do DF”, publicada no domingo (12), mostrou o drama de pais que viram os colégios onde os filhos estudavam fecharem as portas da noite para o dia.

Meninos e meninas de 9 anos foram obrigados mudar de escola sem nenhuma documentação que comprovassem a passagem deles por instituições de ensino regulares. Assim, terão de fazer teste de nivelamento para saber se reúnem condições para permanecerem nas séries cursadas em colégios clandestinos.

A mãe de *Pedro, a comerciante Francy Balbi da Costa, 40, afirma que o filho tem encontrado dificuldade para acompanhar o aprendizado dos colegas de turma na nova escola. Ela teme que o garoto seja reprovado no exame de proficiência, que vai atestar se o aluno pode permanecer no 4º ano do ensino fundamental, série que cursava no Araberi.

 

“O ano de 2017 foi praticamente perdido em termos pedagógicos, pois, após um tempo, descobrimos que, por vários dias, eles [os estudantes] não tinham aula”, ressalta. Segundo ela, os professores do colégio pediam demissão por atraso de salário e a dona da escola demorava muito para repor os conteúdos. “É revoltante”, acrescenta.

Alvará de funcionamento
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, explica que escolas sem autorização do Estado estão com os dias contados, pois, a partir de 2018, a pasta integrará a relação de órgãos licenciadores do GDF.

“Muitas desses colégios não têm autorização da secretaria para funcionar, mas contavam com alvará de funcionamento. Isso vai acabar em 2018, pois vamos poder emitir licenças para centros educacionais”, diz Pereira. No Distrito Federal, as escolas clandestinas abrigam 1,6 mil alunos inexistentes aos olhos do Estado.