MEC estuda tirar do Cebraspe (UnB) organização das provas do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode não ser mais realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), mais conhecido como Cespe, da Universidade de Brasília (UnB). O rompimento do contrato por parte do Ministério da Educação (MEC) foi informado à instituição por meio de ofício no mês passado. A justificativa seria o “risco jurídico” na prestação do serviço, uma vez que a própria criação do Cebraspe, uma organização social (OS), é questionada.

O contrato entre o Cebraspe e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), assinado em 2014, prevê a aplicação das provas do Enem até 2019. Mas um parecer da Advogacia-Geral da União (AGU), questionando a criação do centro, motivou o pedido de rescisão antecipada.

O ofício surpreendeu a UnB, já que o Cebraspe é uma importante fonte de renda para a universidade. Tanto que a instituição tenta reverter a decisão do Ministério da Educação. Para se ter uma ideia dos números, a edição do Enem 2016 custou aos cofres públicos R$ 788 milhões e arrecadou R$ 136 milhões em inscrições.

Em agosto de 2013, a então presidente Dilma Rousseff (PT) assinou o Decreto 8.078, que qualificou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe/UnB, como Organização Social (OS), permitindo que continuasse a desenvolver as atividades. A mudança causou polêmica e foi entendida, por alguns, como forma de driblar as limitações trabalhistas impostas a uma instituição pública.

Atualmente, a aplicação das provas do Enem é dividida com a Fundação Cesgranrio. Em 2009, as duas bancas foram contratadas em regime de urgência para, em parceria, aplicar o exame, depois do registro de fraudes do vazamento das provas. Desde aquela época, ambas atuam sem necessidade de licitação, uma medida amparada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu pela legalidade da contratação direta.

Na época, com a fragilidade provocada pela quebra de sigilo do Enem, o governo argumentou que o exame precisava ser elaborado por “empresas de excelência”. O contrato de gestão entre União e Cebraspe, com interveniência da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Inep, foi celebrado em 2014 e com previsão até 2019.

Em nota, a UnB informou que “diante da intenção sinalizada pelo Inep e pelo MEC, a universidade iniciou, ao lado do Cebraspe, um processo de diálogo com os dois órgãos para rever a decisão e garantir a continuidade de um processo comprovadamente exitoso”.