Justiça proíbe recredenciamento da Faceted, faculdade de Águas Claras

Em situação irregular há quase 10 anos, a Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), localizada em Águas Claras, sofreu um revés na Justiça.  O juiz da 20ª Vara Federal em Brasília, Renato Borelli, atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e proibiu o Ministério da Educação (MEC) de recredenciar a instituição de ensino, que está com documentação vencida desde 2008. Apesar dos problemas, a Faceted vem promovendo cursos e parcerias com outras faculdades para ofertar graduações e pós-graduações.

Na decisão, também consta que o MEC deve disponibilizar em seu site, no prazo de sete dias, a informação de que Faceted é entidade “não recredenciada”. O magistrado estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento para cada uma das medidas impostas. A ação judicial prosseguirá até que o juiz determine o descredenciamento definitivo da faculdade.

Para que os alunos atualmente matriculados na Faceted não sejam prejudicados, a Justiça obriga o MEC a promover a transferência assistida para outras instituições de ensino superior. O prazo estabelecido para a finalização desse procedimento é de 90 dias.

Ainda em relação às imposições feitas ao Ministério da Educação, a pasta não deve credenciar ou recredenciar qualquer instituição da área de educação na qual José Marcelino da Silva, dono da Faceted, atue como proprietário, sócio ou administrador.

De acordo com o magistrado, a faculdade, ao funcionar sem credenciamento e ao manter suas atividades mesmo quando o MEC havia imposto penalidades administrativas, descumpre não só decretos da área educacional, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e até mesmo a Constituição Federal.

Desorganização administrativa
Na ação proposta pelo MPF, foi apresentada a realidade de desorganização administrativa em que se encontra a instituição de ensino. A partir de relatório de visita feita ao local, fotos, documentos e outras provas, o Ministério Público mostrou que os dirigentes da Faceted não são capazes sequer de localizar, organizar e identificar a totalidade de seus cursos, dos alunos matriculados, dos docentes que ministram aulas e dos períodos de administração de cada curso.

Diversas outras irregularidades também foram apresentadas. Para o juiz Renato Borelli, “a farta documentação acostada aos autos aponta fortemente a comercialização ilegal de titulações, em meio a uma evidente desorganização administrativa, mediante a terceirização do ensino”.

Também foram alvo da ação o proprietário da Faceted, José Marcelino da Silva, e a mantenedora da faculdade, a Associação de Educação e Pesquisa do Planalto (AEP). Nesse caso, o magistrado determinou que os responsáveis providenciem, no prazo de sete dias, a publicação, em jornal de grande circulação na região e no site da Faceted, as informações de que novas graduações e pós-graduações, processos seletivos e admissão de novos alunos foram suspensos.

Multa de R$ 20 mil por dia
A decisão estabelece, ainda, que os dois réus ficam impedidos de promover novas graduações e pós-graduações ou processos seletivos, de aceitar novos alunos e de expedir certificados em favor de alunos de graduação não concluintes. Caso não sejam cumpridas essas obrigações, a multa estipulada pela Justiça é de R$ 20 mil por dia de descumprimento para cada medida.

O magistrado Renato Borelli disse que a situação atual da Faceted não pode permanecer e deve ser solucionada com urgência. “Devido aos fortes indícios noticiados, bem como diante da diversidade documental presente nos autos em desfavor da IES, urge a adoção de medidas a fim de resguardar a coletividade de danos irreversíveis, posto que envolve a aparente promoção ilegal de ensino, comprometendo a dedicação, o tempo e as expectativas da população em obter qualificação válida para atuar no mercado de trabalho”, ressaltou o juiz, em um dos trechos da decisão.

Dono nega irregularidades
Procurada pelo Metrópoles, a faculdade negou as irregularidades. O proprietário, José Marcelino da Silva, disse que a instituição tem projetos pedagógicos acompanhados por profissionais de renome. Disse que desde 2012 não oferta cursos de pós-graduação no local. “Temos 100% de honestidade. Trabalhamos dentro da lei”, garantiu.

Ele admitiu que em um determinado momento a instituição chegou a ter dois CNPJs, mas foi apenas durante o processo de transferência de uma empresa para outra. “Não fomos notificados ainda. Portanto, não tenho o teor das acusações. Mas posso afirmar que se trata de informações truncadas”, disse. (Com informações do MPF)

Colaborou Maria Eugênia