Justiça anula seleção de professores da rede pública para a Funab

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal confirmou a anulação de um processo seletivo interno para que professores da rede pública de ensino fossem para a Fundação Universidade Aberta do DF (Funab). Para o Ministério Público, a ação “violava os princípios constitucionais do concurso público e da não prioridade da criança e do adolescente através da prestação de educação básica”.

Além dessa anulação, o juiz também determinou que o Distrito Federal e a Funab não realizem outros processos seletivos da mesma natureza. Caso contrário, os gestores poderão responder na Justiça. “A razão é simples: tais cargos, em nome do princípio do concurso público, devem ser preenchidos por meio de seleção aberta a todos os interessados na sociedade, garantindo-se a ampla acessibilidade, na forma da lei”, declarou o magistrado José Eustáquio de Castro Teixeira na sentença.

Segundo o MPDFT, a sentença confirma o entendimento de que o processo seletivo traria ainda prejuízos à educação básica. “A seleção pretendia destacar professores e orientadores pedagógicos da educação básica do DF para exercer funções de professor universitário na Funab”, explica a promotora Cátia Vergara. (Com informações do MPDFT)